Câmara de Monte Mor rejeita contas de 2023 de Edivaldo Brischi por 13 votos a um

• Por Paulo Medina

  15 de outubro de 2026, às 06h 21

A Câmara de Monte Mor rejeitou, por 13 votos a um, as contas de 2023 da Prefeitura, referentes ao terceiro ano de mandato do ex-prefeito Edivaldo Brischi. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), após os vereadores acompanharem o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Entre as principais irregularidades apontadas estão atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias, falta de pagamento de parcelas de acordos com a Previdência Municipal e déficit orçamentário.

O plenário aprovou o Parecer nº 2/2026, do Tribunal de Contas, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2026, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. As duas medidas sustentaram a rejeição das contas do exercício financeiro de 2023. O único voto contrário foi do vereador Josuel da Conceição, enquanto os outros 13 parlamentares acompanharam o entendimento do órgão fiscalizador.

Segundo o parecer do TCE-SP, a administração municipal apresentou problemas relacionados ao Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor (Ipremor), incluindo atrasos no recolhimento de encargos sociais e inadimplência de parcelas de acordos anteriores. O documento também aponta redução expressiva do resultado financeiro da Prefeitura, surgimento de déficit atuarial e desempenho insatisfatório em indicadores de eficiência da gestão pública.

A avaliação do Tribunal registrou nota geral C no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), com resultados considerados insatisfatórios em todos os indicadores temáticos analisados. Embora a administração tenha cumprido os índices constitucionais e legais mencionados no parecer, o conjunto das falhas levou o órgão a recomendar a rejeição das contas.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), informou que Brischi havia sido convidado a comparecer pessoalmente ao Legislativo para apresentar suas explicações durante até 15 minutos na tribuna. O ex-prefeito, entretanto, não compareceu à sessão. A ausência foi registrada pelo presidente antes da análise das contas pelos parlamentares.

Brischi apresentou defesa por escrito, na qual contestou os apontamentos do Tribunal de Contas. Sobre os débitos previdenciários, afirmou que parte dos problemas teve origem em administrações anteriores. O ex-prefeito também argumentou que enfrentou uma situação orçamentária “verdadeiramente insuperável” durante sua gestão.

Na manifestação encaminhada à Câmara, Brischi classificou os motivos apresentados para a rejeição como questões “meramente formais” e solicitou que os vereadores aprovassem as contas de 2023. Os argumentos, contudo, não foram suficientes para alterar o resultado da votação, que confirmou o entendimento desfavorável do TCE-SP.