Bairro Casa Branca, em Monte Mor, avança na regularização fundiária por meio do Casa Legal

• Por Da Redação

  3 de julho de 2026, às 09h 41

Moradores participaram de reunião promovida pela Prefeitura Municipal para conhecer as etapas da REURB; programa busca garantir segurança jurídica, documentação definitiva dos imóveis e valorização de todas as propriedades

Moradores do bairro Casa Branca participaram nesta semana de uma reunião promovida pela Prefeitura de Monte Mor para acompanhar mais uma etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). O encontro faz parte do programa Casa Legal, Família Feliz, desenvolvido pelo município para ampliar o acesso à documentação definitiva dos imóveis e garantir mais segurança jurídica às famílias.

A reunião foi organizada pela Unidade Técnica de Regularização Fundiária (UTRF), que apresentou aos moradores os procedimentos necessários para a continuidade do processo de regularização. Durante o encontro, a equipe técnica esclareceu dúvidas, explicou as exigências legais e orientou os participantes sobre as próximas etapas que deverão ser cumpridas até a conclusão do processo.

A Regularização Fundiária Urbana, conhecida como REURB, é um instrumento previsto na legislação federal destinado à legalização de núcleos urbanos informais. Por meio desse mecanismo, imóveis que ainda não possuem documentação regular podem ser incorporados oficialmente ao cadastro imobiliário, garantindo aos proprietários o direito ao título definitivo de suas propriedades.

Além de assegurar a posse legal dos imóveis, a regularização traz uma série de benefícios para os moradores. Com a documentação em dia, as famílias passam a ter maior facilidade para realizar financiamentos, inventários, transferências de propriedade, averbações e outros procedimentos legais. A medida também contribui para a valorização dos imóveis e para o planejamento urbano do município.

Segundo a prefeitura, o programa Casa Legal, Família Feliz tem como objetivo ampliar a cidadania e promover mais dignidade às famílias que aguardam há anos pela regularização de suas moradias. A iniciativa vem sendo desenvolvida em diferentes regiões da cidade, respeitando as características e as necessidades de cada núcleo urbano.

A administração municipal destaca que cada processo de REURB segue etapas técnicas e jurídicas específicas, envolvendo levantamentos, análises documentais, estudos urbanísticos e procedimentos legais previstos na legislação. Todo o trabalho é conduzido de forma gradual para garantir segurança, transparência e conformidade com as normas vigentes.