Política
Lei de Diretrizes Orçamentárias criará novas metas para administração pública de Sumaré

Audiência pública debate prioridades para orçamento de Sumaré em 2027

Encontro aberto à população acontece nesta quarta-feira (13) na sede do Legislativo e apresentará as metas que irão orientar os recursos públicos da cidade para o próximo ano, em áreas essenciais como saúde, educação e segurança

A Câmara de Sumaré realiza uma audiência pública para apresentar o Projeto de Lei nº 100/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. A reunião será realizada no plenário do Legislativo nesta quarta-feira (13), a partir das 18h. A audiência será transmitida em tempo real pelo canal da Câmara no YouTube (youtube.com/camarasumare).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública de Sumaré para o ano seguinte, servindo como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Enquanto o PPA define os objetivos e programas do governo para um período de quatro anos, a LDO organiza quais dessas metas terão prioridade em determinado exercício financeiro.

 Já a LOA detalha, na prática, como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Ou seja, o PPA aponta o planejamento de médio prazo do município, a LDO define as prioridades para o próximo ano e a LOA transforma essas diretrizes em orçamento efetivo.

“A participação da população sumareense no debate sobre a LDO é importante porque permite que os cidadãos acompanhem e contribuam com as decisões sobre a aplicação dos recursos públicos municipais”, afirmou o Legislativo.

Por meio das audiências públicas, moradores, entidades e representantes da sociedade civil podem conhecer as metas propostas pela prefeitura, apresentar sugestões e exercer o controle social sobre as políticas públicas em Sumaré. Além de fortalecer a transparência e a democracia, esse acompanhamento ajuda a aproximar a população das decisões do poder público, incentivando o exercício da cidadania e a fiscalização do uso do dinheiro público.

CINCO PROJETOS

Os vereadores de Sumaré aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (12). O encontro marcou a 15ª reunião do Legislativo neste ano.

Dos projetos que constavam na Ordem do Dia, o plenário aprovou o PL nº 28/2026, de autoria do vereador Wellington Souza (PT), que denomina como Gino Giometti Filho a Rua 41 do Loteamento Residencial Villa Flórida. Os outros dois projetos que seriam votados foram retirados de pauta por cinco sessões, após pedidos de adiamento.

O vereador Joel Cardoso (PSD) solicitou o adiamento do PL nº 15/2025, de autoria do vereador Rodrigo Digão (União Brasil), que obriga a divulgação dos custos e detalhes das obras públicas municipais por meio da criação de QR Codes. Já o vereador Geraldo Medeiros (PT) pediu o adiamento do PL nº 23/2025, apresentado pelo vereador Alan Leal (PRD), que autoriza a prefeitura a oferecer um programa gratuito de apoio psicológico a protetores de animais.

URGÊNCIA

Em regime de urgência, foram aprovados quatro projetos de lei enviados pelo prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos). Todas as propostas autorizam o Executivo a abrir créditos adicionais especiais que, somados, chegam a R$ 2,6 milhões no orçamento vigente.

 


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