Após decisão do STJ, Cafu César volta à Prefeitura de Hortolândia nesta quinta
Depois de quatro meses, vice-prefeito da cidade retorna oficialmente ao Paço Municipal por conta de sentença do Superior Tribunal de Justiça, que reduziu medidas cautelares do mandatário; comunicado de retorno já está protocolado
O vice-prefeito de Hortolândia, Carlos Augusto César, o Cafu
César (PSB), volta oficialmente à prefeitura nesta quinta-feira (19), após a
decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu o conjunto de medidas
cautelares impostas a ele no âmbito da Operação Coffee Break. O próprio Cafu
informou que já protocolou o comunicado de retorno.
Segundo o vice-prefeito, a retomada das funções está
formalizada. “Já protocolei meu comunicado de retorno e entreguei o protocolo
da Câmara na prefeitura. Oficialmente retornarei nesta quinta-feira, dia 19/03,
para a Prefeitura de Hortolândia”, afirmou.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o retorno do
vice-prefeito ao exercício do cargo não depende de aprovação da Câmara
Municipal, apesar de o Legislativo tê-lo afastado das funções no ano passado
após a prisão ocorrida durante a investigação, em novembro.
Na decisão do STJ, o ministro Carlos Pires Brandão entendeu
que parte das restrições anteriormente impostas a Cafu perdeu fundamento com o
avanço das investigações e com a mudança no quadro processual. Com isso, foram
mantidas apenas três cautelares: comparecimento mensal em juízo, retenção do
passaporte e proibição de contato com outros investigados.
Foram suspensas medidas que haviam sido determinadas pelo
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), como uso de tornozeleira
eletrônica, proibição de deixar o município, afastamento de funções públicas
com impedimento de assumir novos cargos e vedação de contato com agentes
públicos.
Na avaliação do relator, a manutenção simultânea de sete
medidas cautelares representava “onerosidade excessiva e injustificável”,
especialmente porque não houve descumprimento das determinações judiciais por
parte de Cafu. O ministro também considerou que a fase inicial de produção de
provas já foi superada, com buscas, quebra de sigilos e coleta de elementos no
inquérito.
A defesa destacou ainda que, após o aprofundamento das investigações, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia sem incluir Cafu entre os acusados. Para o ministro, foi cessado o risco à produção de provas e por isso devem deixar de existir os fundamentos que justificavam parte das cautelares.
CAFU SE DIZ CONFIANTE
Após a decisão, Cafu afirmou que retorna ao cargo confiante
no esclarecimento dos fatos. “Continuo confiando na Justiça Divina e na justiça
dos homens, tenho certeza que a verdade prevalecerá. Retorno à prefeitura com
muita força, determinação e acima de tudo com minha fé inabalável e pronto para
continuar trabalhando muito por Hortolândia, cidade que tanto amo, e quero
vê-la se transformando e crescendo cada vez mais”, declarou.
Cafu havia sido preso em novembro de 2025 durante a deflagração da Operação Coffee Break, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A apuração investiga suposto direcionamento de licitações e intermediação irregular de pagamentos em contratos da empresa Life Tecnologia Educacional com prefeituras da região, entre elas Hortolândia e Sumaré.
Em dezembro do ano passado, o TRF-3 já havia
revogado a prisão preventiva do vice-prefeito e substituído o encarceramento por
medidas cautelares. Após a operação, a Prefeitura de Hortolândia exonerou
integrantes do alto escalão, incluindo Cafu, que também ocupava a função de
secretário de Governo. No mesmo período, a Câmara afastou o político do cargo
de vice-prefeito e abriu uma Comissão Especial de Inquérito para apurar
contratos da educação no município.
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