Sumaré oficializa reajuste da Unidade Fiscal do Município a partir de janeiro

• Por Paulo Medina

  27 de dezembro de 2025, às 05h 48

Decreto estabelece atualização de 4,86% com base no IPC-FIPE e define novo valor da UFMS para cálculo de tributos, taxas e tarifas municipais; com correção confirmada, valor da unidade fiscal local será de R$ 6,45 no próximo ano

A Prefeitura de Sumaré publicou decreto que fixa a correção monetária da Unidade Fiscal do Município de Sumaré (UFMS) e dos demais valores utilizados como base para cálculos tributários e administrativos no exercício de 2026.

O decreto atende ao que dispõe o Código Tributário Municipal. A legislação determina que a atualização dos tributos municipais seja feita com base na variação do IPC-FIPE, o Índice de Preços ao Consumidor.

De acordo com o decreto, a UFMS será corrigida em 4,86%, percentual correspondente à variação do índice adotado, passando a ter o valor fixado em R$ 6,45 para o exercício de 2026.

O reajuste será aplicado no cálculo dos tributos municipais imobiliários e mobiliários, bem como em multas, preços e tarifas públicas, faixas de tributação e na atualização de débitos. O decreto já entrou em vigor.

REFIS

Ainda na área financeira, a prefeitura prorrogou o prazo para adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Agora, os contribuintes têm até o dia 27 de fevereiro de 2026 para regularizar seus débitos municipais, seja por pagamento à vista ou parcelado.

O programa foi criado para facilitar a quitação de tributos em atraso, como IPTU, ISS e taxas municipais, oferecendo condições especiais de pagamento, descontos em juros e multas, e maior flexibilidade para o parcelamento das dívidas.

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento via Portal de Autoatendimento devem encaminhar o Termo de Compromisso e Confissão de Dívida, podendo fazê-lo presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Rua José Maria Miranda, 1.184, no Centro.

Segundo o Executivo, a prorrogação tem como objetivo dar mais uma oportunidade aos cidadãos para regularizar suas pendências e manter as contas públicas equilibradas. Mais informações estão disponíveis no telefone (19) 3399-5421 ou no e-mail iptu@sumare.sp.gov.br.