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Campanhas do MPT e órgãos da Justiça têm reforçado que escolha política pertence ao eleitor

Região tem mais denúncias de assédio eleitoral na reta final da eleição de 2026

Casos foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho durante a campanha e número aumentou em setembro, enquanto órgão intensifica atendimento antes da votação do próximo domingo; assédio é proibido, reforça Promotoria

A região de Campinas chegou a nove denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante a campanha das Eleições 2026. Os registros foram recebidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e envolvem relatos de possíveis pressões ou constrangimentos relacionados à escolha política de trabalhadores.

O total aumentou na segunda metade de setembro. Até meados do mês, seis denúncias haviam sido contabilizadas na região. Desde então, outros três relatos foram apresentados ao órgão. Os registros são denúncias encaminhadas para análise e não significam que as situações narradas já tenham sido confirmadas.

Os casos surgem na reta final da campanha, com o primeiro turno marcado para domingo, 4 de outubro. Diante da proximidade da votação, o MPT reforçou a estrutura destinada ao recebimento e à análise de ocorrências relacionadas à interferência política nas relações de trabalho.

O assédio eleitoral acontece quando a posição ocupada dentro de uma relação profissional é utilizada para tentar interferir na liberdade de escolha do trabalhador. A conduta pode envolver pressão para declarar voto, ameaça de perda do emprego, promessa de benefício, imposição de apoio político ou algum tipo de prejuízo profissional relacionado ao posicionamento eleitoral.

A irregularidade não precisa ocorrer necessariamente dentro da empresa. Abordagens feitas por aplicativos de mensagens, e-mails, grupos de funcionários ou outros meios utilizados no trabalho também podem ser analisadas caso contenham ameaça, constrangimento ou tentativa de condicionar algum benefício à escolha eleitoral.

O Ministério Público do Trabalho destaca ainda que apenas uma situação de constrangimento pode ser suficiente para provocar a atuação do órgão, principalmente quando parte de alguém que exerce poder sobre o trabalhador. Além da esfera trabalhista, casos desse tipo podem ter consequências eleitorais e criminais, conforme as circunstâncias apuradas.

O avanço dos registros ocorre em um período no qual o tema passou a receber atenção ampliada em várias partes do país. No início de setembro, o MPT já havia recebido mais de 250 denúncias relacionadas a assédio eleitoral em território nacional, com maior concentração na região Sudeste naquele momento.

Na região de Campinas, o número registrado em 2026 ainda corresponde a um recorte parcial do período eleitoral. Isso porque novas denúncias podem ser apresentadas antes, durante ou depois da votação, dependendo da data em que a possível irregularidade ocorreu e de quando o trabalhador decide procurar o órgão.

Entre as orientações divulgadas pelo Ministério Público está a preservação de elementos que possam contribuir para a apuração. Mensagens, e-mails, comunicados internos, gravações permitidas pela legislação, fotografias e identificação de testemunhas podem ajudar a esclarecer as circunstâncias relatadas.

O combate ao assédio eleitoral também motivou ações conjuntas entre instituições em diferentes estados. Campanhas promovidas pelo MPT e por órgãos da Justiça têm reforçado que a escolha política pertence ao eleitor e não pode ser condicionada pela relação existente entre empregado e empregador.

Com a aproximação do primeiro turno, denúncias continuam podendo ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho. Os relatos recebidos passam por análise para definir se há elementos que justifiquem abertura de investigação ou adoção de outras providências.

 

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