Prefeitura de Sumaré orienta pequenos negócios sobre novos prazos do Simples Nacional de 2027
A Prefeitura de Sumaré está orientando microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte sobre os novos prazos relacionados ao Simples Nacional para 2027. Por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego, Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico e do SEBRAE Aqui Sumaré, o município reforça a importância de os empresários anteciparem a análise da situação fiscal e buscarem orientação antes de tomar decisões relacionadas ao regime tributário.
Para as empresas que desejam ingressar ou retornar ao
Simples Nacional em 2027, o prazo para solicitar a opção foi prorrogado para 15
de outubro de 2026. A mudança faz parte do processo de adequação do regime às
novas regras da Reforma Tributária sobre o Consumo e altera o calendário
tradicional de opção.
A recomendação aos empreendedores é aproveitar o período
para verificar a situação fiscal da empresa, identificar eventuais débitos ou
outras pendências e avaliar, de acordo com as características do negócio, o
regime tributário mais adequado.
“Esse prazo adicional é importante para que o empreendedor
possa se organizar, verificar a situação da empresa e buscar orientação antes
de tomar uma decisão. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o SEBRAE Aqui
Sumaré estão à disposição para apoiar os pequenos negócios”, destaca o
secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ed Carlo Michelin.
REGULARIZAÇÃO
Além do prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional,
os empresários devem ficar atentos à data de 30 de outubro de 2026, limite para
regularizar débitos ou outras pendências que possam impedir o ingresso no
regime.
A regularização deve ser feita dentro do prazo, já que a
data é fixa. Dessa forma, quanto mais tarde o empreendedor fizer a solicitação,
menor será o período disponível para solucionar eventuais pendências
identificadas.
Outra decisão que possui prazo até 30 de outubro é a opção,
por empresas do Simples Nacional, pelo regime regular de recolhimento do IBS e
da CBS para o primeiro semestre de 2027. São, portanto, duas decisões
diferentes: uma define o ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027; a
outra diz respeito à forma de recolhimento do IBS e da CBS por empresas que
permanecerão no Simples Nacional.
Em Sumaré, o SEBRAE Aqui atua em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego, Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico para oferecer informação, orientação e apoio aos empreendedores do município.
REFORMA TRIBUTÁRIA
As mudanças no calendário do Simples Nacional estão
relacionadas ao processo de implementação da Reforma Tributária sobre o
Consumo, que introduz novos procedimentos envolvendo o Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Diante desse novo cenário, a orientação é que os empresários
avaliem a situação de cada negócio antes de tomar uma decisão, considerando
aspectos como planejamento financeiro, rotina operacional, emissão de
documentos fiscais e impactos tributários.
O SEBRAE-SP disponibiliza conteúdos e ferramentas gratuitas para auxiliar os empreendedores durante o processo de adaptação. Entre os recursos está o Simulador da Reforma Tributária, que permite comparar cenários e avaliar possíveis impactos das mudanças. Também está disponível o curso on-line e gratuito “Prepare sua empresa para a Reforma Tributária”, voltado a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
O conteúdo aborda temas relacionados às novas regras de
cálculo de impostos, obrigações acessórias, adequações na rotina empresarial,
emissão de notas fiscais e estratégias financeiras para a manutenção da
competitividade e da conformidade dos negócios.
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