Medidas protetivas crescem na região; Americana e Hortolândia lideram casos
Levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, obtido pelo Tribuna Liberal, mostra que as seis cidades da região somaram 836 medidas protetivas entre janeiro e maio de 2026, aumento de 11% em relação ao mesmo período de 2025
Os seis fóruns da região concederam 836 medidas protetivas
de urgência entre janeiro e maio de 2026, frente às 753 registradas no mesmo
período de 2025. O aumento de 83 decisões judiciais em prol de mulheres vítimas
de violência representa um crescimento de 11%, conforme levantamento do
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), realizado a pedido do Tribuna
Liberal.
A alta regional foi impulsionada principalmente pelos
resultados de Americana, Hortolândia e Sumaré. Americana passou de 159 para 222
medidas, um crescimento de 63 casos, equivalente a 39,6%, o maior aumento
percentual e absoluto entre os municípios analisados.
Hortolândia também apresentou elevação, saindo de 186 para
227 medidas, alta de 41 casos ou 22%. Sumaré registrou crescimento mais
moderado, passando de 184 para 196 medidas, avanço de 12 casos, correspondente
a 6,5%.
Na outra ponta, três cidades apresentaram redução. Paulínia
caiu de 91 para 74 medidas, redução de 17 casos ou 18,7%, a maior queda
percentual da região. Monte Mor passou de 73 para 64 registros, diminuição de
nove casos, equivalente a 12,3%. Nova Odessa também teve retração, com queda de
60 para 53 medidas, sete a menos que no ano anterior, redução de 11,7%.
No acumulado dos cinco primeiros meses de 2026, Hortolândia
lidera o ranking regional com 227 medidas protetivas concedidas, seguida por
Americana, com 222, e Sumaré, com 196. Paulínia aparece na sequência com 74
medidas, enquanto Monte Mor soma 64 e Nova Odessa fecha a lista com 53.
Os números refletem as medidas protetivas concedidas pelo
Judiciário para garantir a segurança de vítimas de violência doméstica e
familiar. Embora metade das cidades tenha registrado queda, os aumentos em
Americana, Hortolândia e Sumaré foram suficientes para elevar o total regional
em 11% na comparação entre os dois períodos.
NOVA LEI
Medidas protetivas de natureza cível para a mulher vítima de
violência devem ter execução imediata. É o que prevê a Lei 15.412, sancionada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da
União.
À diferença do que ocorre no processo penal, as medidas
protetivas de natureza cível não são punições diretas ao agressor: são ordens
judiciais para proteger a mulher e seus dependentes na vida familiar,
patrimonial ou doméstica. São exemplos: afastamento do agressor do lar;
suspensão ou restrição de visitas aos filhos; proibição de venda ou retirada de
bens do casal ou da vítima; ou encaminhamento da mulher e dependentes a
programa de proteção ou atendimento.
A nova lei altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de
2006). De acordo com o texto sancionado, o juiz pode determinar o cumprimento
das medidas protetivas sem necessidade de ajuizamento da ação pela vítima.
O projeto teve origem no PL 5.609/2019, apresentado pelo
ex-senador Fernando Bezerra Coelho. A proposta passou pela Comissão de Direitos
Humanos (CDH) e foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na Câmara dos Deputados, o texto foi
aprovado neste ano sem alterações.
Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca
garantir maior efetividade às medidas protetivas e evitar que mulheres em
situação de vulnerabilidade fiquem desamparadas pela demora na tramitação
judicial. “A nosso ver, entendimentos contrários tornam letra morta o propósito
da lei em questão, deixando as mulheres em situação de hipervulnerabilidade em
completo desamparo”, escreveu.
RANKING REGIONAL DE 2026
1. Hortolândia: 227
2. Americana: 222
3. Sumaré: 196
4. Paulínia: 74
5. Monte Mor: 64
6. Nova Odessa: 53
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