Em meio à procura, Hortolândia prorroga até 31 de março Refis 2025

• Por Da Redação

  17 de dezembro de 2025, às 09h 42

Hortolândia prorrogou até 31 de março o prazo para aderir ao Refis 2025 (Programa de Regularização Fiscal) da Prefeitura. Anteriormente, o prazo se encerraria no próximo sábado (20). Com isso, contribuintes com pendências financeiras junto ao Poder Público ganham aproximadamente mais 90 dias para aproveitar as vantagens oferecidas pelo programa, iniciado em outubro passado. O Projeto de Lei 263/2025, que altera a data do fim da campanha, foi aprovado pela Câmara Municipal.

Até esta segunda-feira (15), a Secretaria de Finanças contabilizava 2.082 adesões ao Refis 2025. Destas, 1.461 eram de contribuintes que fizeram acordos parcelados e 621 dos que pagaram à vista seus débitos. Segundo dados da Divisão de Dívida Ativa, o valor total negociado, até agora, é de R$ 4.446.475,50.

“A adesão está melhorando um pouco, mas o resultado ainda não capturou tudo aquilo que a gente poderia exatamente arrecadar com essa proposta. Então, é positiva a prorrogação, porque vai dar oportunidade e o pessoal virá com mais calma para fazer o parcelamento e acertar os seus débitos”, afirma o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio.

A estimativa da Secretaria de Finanças com a campanha do Refis 2025 é beneficiar mais de 60 mil pessoas que atualmente estão em situação irregular perante os cofres públicos, por dívidas relativas ao não pagamento de taxas, multas e impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo.

A campanha do Refis 2025 visa oferecer aos contribuintes de Hortolândia a possibilidade de regularizarem pendências junto ao Poder Público de valores de até R$ 13 mil, relativos ao período que vai até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa foi retomada após três anos de interrupção, de 2022 a 2024.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A prefeitura oferecerá diferentes condições de pagamento para os contribuintes que aderirem ao Refis, todas com benefícios significativos na redução de multas e juros de mora. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá isenção total, com redução de 100% tanto da multa quanto dos juros. Já para quem preferir parcelar o débito, haverá opções em até seis parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 90% na multa e 80% nos juros. O parcelamento em até 12 vezes garante redução de 70% da multa e 60% dos juros, enquanto a opção mais longa, em até 24 parcelas mensais e sucessivas, assegura abatimento de 50% da multa e 40% dos juros, facilitando a regularização das dívidas junto ao município.

Se o contribuinte tem débito na chamada “Dívida Ativa” é preciso atentar para um fato importante. Nestes casos de débitos ajuizados, o pagamento ou parcelamento abrangerá também os honorários advocatícios. O pagamento desses valores será realizado junto com as parcelas do débito principal, em até seis parcelas mensais e sucessivas. As demais parcelas, se houver, vencerão nos meses subsequentes.

Para aderir ao Refis 2025 e optar por uma destas modalidades de pagamento, é preciso agendar atendimento presencial, que será feito na Praça de Atendimento do Paço Municipal, localizado na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, no Jardim Metropolitan.

O agendamento poderá ser feito de modo remoto, pela internet, por meio do Portal Hortolândia Fácil.