Defesa de cabeleireira de Paulínia pede retirada de tornozeleira eletrônica
Alexandre de Moraes suspendeu no STF aplicação da Lei da Dosimetria para condenados dos atos de 8 de janeiro; moradora de Paulínia foi condenada a 14 anos e já cumpre prisão domiciliar mediante as medidas cautelares impostas
A defesa da cabeleireira de Paulínia, Débora Rodrigues dos
Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”, protocolou recurso no
Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes
que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. A defesa pediu a
retirada da tornozeleira eletrônica de Débora.
A paulinense foi condenada a 14 anos de prisão por
participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Ela ganhou notoriedade após pichar a estátua “A Justiça”, localizada em frente
à sede do STF, com a frase “Perdeu, mané”. Atualmente, ela cumpre prisão
domiciliar em razão de possuir filhos menores de idade.
A decisão contestada pela defesa foi assinada de forma
monocrática por Moraes no último sábado (9). O ministro determinou a suspensão
da aplicação da nova legislação em execuções penais relacionadas aos condenados
pelos atos de 8 de janeiro, até que o plenário da Corte analise as ações que
questionam a constitucionalidade da norma.
Os advogados de Débora ingressaram com um agravo com pedido
de tutela de urgência, instrumento jurídico utilizado para contestar decisões
individuais de ministros do STF. No recurso, a defesa argumenta que a suspensão
da lei mantém restrições de liberdade que poderiam ser incompatíveis com a
legislação atualmente em vigor.
Entre os pedidos apresentados estão a suspensão imediata da decisão de Moraes, o encaminhamento do caso para análise do plenário do Supremo e a autorização para progressão de regime para uma modalidade considerada menos severa. Os advogados também solicitam a revogação de medidas cautelares impostas à cabeleireira, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A defesa ainda pede que eventual decisão favorável seja estendida aos demais condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Antes disso, na última segunda-feira (4), Alexandre de
Moraes já havia rejeitado um pedido de revisão da pena de Débora fundamentado
na mesma legislação, sob a justificativa de que a lei ainda não havia entrado
em vigor.
A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira (8) pelo
presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Congresso Nacional derrubar o
veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto prevê a possibilidade de
redução de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de
Direito e pode beneficiar investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro,
entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As ações que questionam a constitucionalidade da nova lei foram apresentadas ao STF pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação partidária PSOL-Rede.
DRAMA PESSOAL
Débora já revelou detalhes de sua experiência durante mais
de dois anos em unidades prisionais do Estado de São Paulo. Em abril de 2026,
Débora concedeu suas primeiras entrevistas após sair do regime fechado,
relatando os horrores da prisão e o impacto na sua família. Em relato recente,
ela classificou o período como um “inferno pessoal”, marcado por condições
insalubres e tensão constante no convívio com outras detentas.
Segundo Débora, as celas apresentavam condições precárias de higiene, com forte odor de fezes, urina e cigarro. Ela também relatou a presença de piolhos e dificuldades de acesso a água limpa, descrevendo situações em que o líquido disponível estava contaminado ou impróprio para consumo. A prisão ocorreu em 17 de março de 2023, em Paulínia, durante uma ação da Polícia Federal.
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