Comunidade inicia monitoramento inédito em presídio de Hortolândia

• Por Cézar Oliveira

  10 de maio de 2026, às 10h 27

Novo órgão da sociedade civil vai liderar visitas periódicas à unidade prisional para fiscalizar superlotação, estrutura e condições enfrentadas por detentos e servidores; conselho terá papel no fortalecimento do diálogo com Judiciário e Estado

O sistema prisional Campinas-Hortolândia passará a contar com um novo mecanismo de fiscalização e acompanhamento social. A Vara das Execuções Penais de Campinas oficializou a criação do Conselho da Comunidade, órgão previsto em lei e que terá como principal objetivo acompanhar de perto a realidade enfrentada dentro das unidades prisionais da região.

A iniciativa permitirá, pela primeira vez, que representantes da sociedade civil realizem visitas frequentes aos presídios e produzam diagnósticos sobre as condições estruturais, operacionais e humanas do sistema penitenciário local. Atualmente, as unidades da região concentram aproximadamente 9,9 mil pessoas privadas de liberdade.

As fiscalizações deverão ocorrer no Complexo Penal Campinas-Hortolândia, onde estão custodiados cerca de 6,8 mil detentos, além do Centro de Progressão Penitenciária Professor Ataliba Nogueira e da Penitenciária Feminina de Campinas.

Embora o sistema comporte oficialmente pouco mais de 6,8 mil vagas, os números atuais revelam um excedente superior a 3 mil presos. A superlotação aparece como uma das principais preocupações das autoridades e também dos representantes do novo Conselho.

O publicitário Arthur Vasconcelos Rezende foi indicado para assumir a presidência do Conselho da Comunidade. A nomeação ocorreu por meio da Vara das Execuções Penais, com participação do Ministério Público. Segundo Rezende, o órgão terá papel importante no fortalecimento do diálogo entre sociedade civil, Judiciário e administração penitenciária.

O presidente destacou ainda que as inspeções servirão para identificar problemas que, muitas vezes, não chegam oficialmente aos órgãos responsáveis. De acordo com ele, o trabalho será desenvolvido de forma institucional e colaborativa. Após cada visita, relatórios deverão ser encaminhados à Vara das Execuções Penais e aos órgãos competentes. Os documentos poderão indicar necessidades estruturais, operacionais e sociais observadas durante as inspeções.

A diretoria do Conselho será composta por profissionais de diferentes áreas. Além de Arthur Rezende na presidência, a vice-presidência ficará sob responsabilidade da advogada Michelli Rezende Lallo. Os cargos de secretário serão ocupados pelo empresário Ricardo da Silva e pelo servidor da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Peterson Pantaleão de Sousa. Já a tesouraria ficará sob responsabilidade do advogado Alex Monteiro.

A estrutura do Conselho também contará com apoio técnico e social para acompanhamento das demandas apresentadas por detentos e familiares. Assistentes sociais deverão participar das visitas e auxiliar nos atendimentos.

CANAIS PERMANENTES

Outro objetivo será criar canais permanentes de orientação para familiares de presos. O Conselho pretende ouvir denúncias, reclamações e sugestões relacionadas às condições enfrentadas dentro das unidades prisionais. Os policiais penais também deverão participar das discussões promovidas pelo grupo. Segundo Rezende, os servidores terão espaço para relatar dificuldades enfrentadas na rotina de trabalho.

A SAP informou que mantém diálogo permanente com os Conselhos da Comunidade em diferentes regiões do Estado de São Paulo. “As atividades incluem visitas institucionais autorizadas, entrevistas com presos e propostas de ações voltadas à reintegração social”, informou a secretaria.

A SAP afirmou ainda que as reuniões entre representantes dos Conselhos e equipes técnicas das unidades penitenciárias são consideradas importantes para ampliar a transparência e modernização do sistema prisional paulista.

Representantes da Associação de Familiares e Amigos de Presos e Egressos (Afape) consideraram positiva a criação do Conselho, mas afirmam que será necessário aprofundar a fiscalização nas unidades prisionais da região. A associação também relatou que familiares e presos temem represálias ao denunciar irregularidades.