Coluna Justiça em Foco
Fiscalização é intensificada no final do ano, e mais de 700
kg de carnes impróprias são apreendidos em Americana
A poucos dias do início das festividades de fim de ano —
período em que o consumo de alimentos aumenta consideravelmente — a Vigilância
Sanitária de Americana realizou uma operação que resultou na apreensão de mais
de 700 quilos de carnes, frangos e produtos diversos impróprios para consumo em
um açougue de supermercado no bairro Jardim Zanaga.
A irregularidade, infelizmente, não é isolada. Nesta fase em
que supermercados e açougues registram maior movimento, cresce também o risco
de falhas na armazenagem, manipulação e exposição de alimentos — especialmente
carnes, produtos altamente sensíveis. Por isso, os órgãos de vigilância intensificam
suas inspeções para garantir que os consumidores não sejam expostos a riscos.
Segundo as autoridades, entre os produtos apreendidos
estavam peças de carne com prazo de validade vencido, alimentos mal
acondicionados e itens sem identificação adequada. A venda de produtos fora do
prazo constitui infração grave e fere diretamente o Código de Defesa do
Consumidor, que determina que todo alimento ofertado deve ser próprio para
consumo.
Consumir alimentos vencidos ou mal conservados pode causar intoxicação alimentar, infecções, reações severas e até necessidade de internação hospitalar. Diante disso, temos que a fiscalização não é apenas punitiva, mas preventiva, visando proteger a saúde coletiva, especialmente em períodos como novembro e dezembro, quando cresce o volume de compras e a circulação de produtos perecíveis.
O que fazer se você comprar um produto vencido?
O consumidor tem direitos claros garantidos por lei:
• Troca imediata ou reembolso do valor pago,
independentemente do tipo ou do valor do produto.
• Guarde a nota fiscal da compra.
• Fotografe o rótulo, a data de validade e o estado do
produto.
• Comunique o ocorrido ao estabelecimento.
Se o comércio se recusar a resolver o problema, é possível
registrar reclamação no Procon, na Vigilância Sanitária e, e caso tenha
dúvidas, não hesite em procurar um advogado especializado em Direito do
Consumidor.
Caso o produto tenha sido consumido e tenha provocado
sintomas, o ideal é procurar atendimento médico imediatamente e guardar todos
os documentos, laudos e comprovantes, que podem ser essenciais para eventual
responsabilização do estabelecimento.
Com a proximidade das festas, a atenção deve ser redobrada —
tanto por parte dos órgãos fiscalizadores quanto dos consumidores. Situações
como a registrada em Americana mostram que informação e vigilância são
fundamentais para garantir segurança alimentar e proteger a saúde de todos.
Fique atualizado sobre as principais notícias relacionadas
ao mundo jurídico, acompanhando nossa coluna “Justiça em Foco”. Até a próxima!
Beatriz Paniagua é graduada em Direito pela Universidade Paulista, atua como advogada especialista em Direito Civil no Escritório Andressa Martins Advocacia em Sumaré/SP.
E-mail: andressa@andressamartins.adv.br
Instagram: @andressamartinsadvocacia
End.: Rua Ipiranga, 234, Centro, Sumaré / SP
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