Coluna Direito Médico e da Saúde
Violência contra profissionais da saúde: um problema que também é jurídico
Os episódios de agressões contra médicos, enfermeiros,
técnicos de enfermagem e demais profissionais da saúde têm se tornado cada vez
mais frequentes em hospitais, unidades de pronto atendimento e consultórios.
Situações de violência verbal, ameaças e até agressões físicas revelam um
problema que vai além da segurança pública: trata-se também de uma questão de
Direito Médico.
É compreensível que pacientes e familiares vivenciem
momentos de angústia diante de uma doença ou de uma emergência. Contudo, o
sofrimento não autoriza a prática de ofensas, intimidações ou agressões contra
aqueles que estão prestando assistência. A relação entre paciente e
profissional da saúde deve ser pautada pelo respeito mútuo, condição
indispensável para um atendimento seguro e eficiente.
Do ponto de vista jurídico, o profissional da saúde possui
direito à integridade física, moral e psicológica. Agressões podem gerar
responsabilização civil, criminal e, em determinadas situações, medidas
protetivas para preservar a segurança da vítima. Além disso, as instituições de
saúde possuem o dever de adotar protocolos de prevenção, oferecer canais de
denúncia e proporcionar ambientes de trabalho mais seguros.
A violência também compromete diretamente a qualidade da
assistência. Profissionais submetidos a ameaças constantes apresentam maior
desgaste emocional, aumento dos índices de ansiedade e da síndrome de burnout,
fatores que impactam negativamente a prestação dos serviços de saúde.
É igualmente importante diferenciar a insatisfação legítima
do paciente da prática de violência. O cidadão possui o direito de questionar
atendimentos, registrar reclamações e buscar reparação quando entender que
houve falha na assistência. Entretanto, esses direitos devem ser exercidos
pelos meios legais disponíveis, jamais mediante agressões ou intimidações.
O Direito Médico atua justamente para equilibrar essa
relação, protegendo tanto os direitos dos pacientes quanto os direitos dos
profissionais da saúde. Não existe assistência de qualidade sem um ambiente de
respeito, diálogo e segurança para todos os envolvidos.
Valorizar os profissionais da saúde não significa afastar a responsabilização quando houver erro. Significa reconhecer que quem dedica sua vida ao cuidado do próximo também merece exercer sua profissão com dignidade, proteção e respeito. Promover essa cultura é responsabilidade de toda a sociedade.
Lanna Vaughan Romano é advogada especialista internacional
em Direito Médico, Direito da Saúde e Direito da Farmácia e do Medicamento.
E-mail: dra.lannaromano@gmail.com
End.: Rua Dom Barreto, nº1.380, Centro, Sumaré/SP.
Rede social- instagram: dra.lanna_vaughan
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