Coluna Curiosidades Sobre o Direito
Nova legislação institui plano de arborização para ampliar
áreas verdes e melhorar o clima urbano
A importância do planejamento previdenciário antes de requerer
a aposentadoria
Um passo que pode definir o valor do seu benefício para o
resto da vida
Para muitos brasileiros, a aposentadoria representa o
encerramento de uma longa jornada de trabalho e o início de uma nova etapa de
vida. Entretanto, o que deveria ser um momento de tranquilidade acaba, muitas
vezes, transformando-se em uma grande frustração. Isso porque inúmeras pessoas
solicitam sua aposentadoria sem qualquer planejamento previdenciário e, somente
depois de receberem o benefício, descobrem que poderiam estar recebendo valores
significativamente maiores.
A ideia de que basta completar a idade ou o tempo de
contribuição para requerer a aposentadoria é um dos maiores equívocos
existentes no sistema previdenciário brasileiro. A legislação sofreu profundas
alterações nos últimos anos, especialmente após a Reforma da Previdência,
tornando o cálculo dos benefícios cada vez mais complexo e dependente da
análise individual da vida contributiva de cada segurado.
Cada histórico previdenciário possui características
próprias. Existem vínculos empregatícios que não foram corretamente
registrados, contribuições recolhidas em valores incorretos, períodos especiais
decorrentes de exposição a agentes nocivos, tempo de serviço rural, atividade
militar, contribuições concomitantes, averbações pendentes e diversas outras
situações capazes de alterar completamente o direito ao benefício e o seu
valor.
É justamente nesse contexto que o planejamento
previdenciário assume papel fundamental.
Antes mesmo de protocolar qualquer pedido perante o INSS, é
indispensável realizar um planejamento previdenciário completo, mediante o
estudo detalhado do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), das
carteiras de trabalho, carnês de contribuição, processos administrativos
anteriores e de toda a documentação que compõe a história previdenciária do
segurado.
Esse planejamento permite identificar eventuais
inconsistências cadastrais, períodos que podem ser reconhecidos administrativa
ou judicialmente, falhas no histórico contributivo e, principalmente, apontar
qual regra de aposentadoria é mais vantajosa para cada caso concreto.
Muitas pessoas desconhecem que, em diversos casos, não é
recomendável requerer imediatamente a aposentadoria, ainda que aparentemente já
tenham preenchido os requisitos legais.
Em determinadas situações, poucos meses adicionais de
contribuição podem elevar significativamente a renda mensal inicial. Em outras,
o reconhecimento de um período especial ou de um vínculo empregatício não
computado pode representar anos de antecipação da aposentadoria ou um benefício
muito superior ao inicialmente concedido.
Outro aspecto frequentemente ignorado é que nem sempre a
primeira aposentadoria concedida pelo INSS corresponde à melhor aposentadoria
possível.
O sistema previdenciário possui diferentes regras de
transição, normas permanentes e critérios específicos de cálculo. Um mesmo
trabalhador pode preencher os requisitos para mais de uma modalidade de
aposentadoria, sendo indispensável comparar todas elas para identificar aquela
que proporcionará maior vantagem econômica ao longo da vida.
É importante lembrar que uma decisão equivocada pode
produzir efeitos permanentes.
Embora existam hipóteses excepcionais de revisão judicial,
nem sempre será possível corrigir posteriormente um benefício concedido com
base em informações incompletas ou na ausência de um adequado planejamento. Em
muitos casos, o segurado deixa de receber o valor rela devido simplesmente
porque requereu sua aposentadoria sem antes realizar um planejamento
previdenciário.
A atuação do advogado, portanto, vai muito além do simples
protocolo de um requerimento administrativo. Seu verdadeiro papel consiste em
elaborar um planejamento previdenciário completo, identificando riscos,
oportunidades, estratégias e o momento mais adequado para o requerimento do
benefício.
Esse trabalho preventivo proporciona segurança jurídica,
reduz significativamente as chances de indeferimento, evita futuras demandas
revisionais e garante ao segurado a tranquilidade de saber que está exercendo
seu direito da forma mais vantajosa permitida pela legislação.
A aposentadoria é, para a maioria das pessoas, a principal
fonte de renda durante décadas. Trata-se de uma decisão que produzirá efeitos
financeiros por toda a vida e que, justamente por isso, não deve ser tomada com
base apenas em informações genéricas obtidas na internet, em aplicativos ou em
conversas informais.
O planejamento previdenciário deixou de ser um diferencial e
passou a ser uma verdadeira necessidade. Ele permite ao segurado conhecer seus
direitos, escolher o melhor momento para se aposentar, corrigir pendências
antes do protocolo do pedido e garantir que todo o seu histórico contributivo
seja corretamente considerado pelo INSS.
Quando se fala em aposentadoria, o maior erro não é esperar
alguns meses para realizar um planejamento. O maior erro é requerer o benefício
sem saber se aquela realmente é a melhor aposentadoria a que se tem direito.
Afinal, quem planeja sua aposentadoria não está apenas
organizando documentos; está protegendo seu patrimônio, assegurando sua renda
futura e garantindo que décadas de trabalho sejam justamente reconhecidas pela
Previdência Social.
Johnny William Bradley é advogado especialista em
responsabilidade patrimonial e execução judicial
E mail: johnny.bradley@hotmail.com
End.: Av. Luís Frutuoso, nº 340, Vila Santana, Sumaré/SP
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