Sumaré torna obrigatória vistoria veicular de transporte escolar, táxi e fretamento
A Secretaria de Mobilidade Urbana e Rural de Sumaré (SMMUR)
publicou instrução normativa que estabelece novas regras para a vistoria
obrigatória de veículos utilizados nos serviços de transporte escolar, táxi,
fretamento privado e demais modalidades que dependem de autorização do
município. O objetivo é padronizar procedimentos, reforçar a segurança viária, garantir
a regularidade dos serviços e fortalecer o poder de polícia administrativa sobre
as atividades de transporte na cidade.
A norma, assinada pelo secretário Moisés Rodrigo Paschoalim
Machado, está fundamentada em legislações municipais e federais que
regulamentam o transporte público e individual de passageiros e a medida visa
atender a necessidade de padronizar e modernizar os procedimentos de vistoria,
ampliando a fiscalização e garantindo mais segurança aos usuários.
Pela instrução normativa, todas as categorias listadas passam
a ser obrigadas a apresentar laudo de vistoria veicular em situações como
renovação, inclusão, substituição, transferência ou regularização dos veículos
cadastrados junto ao município. A periodicidade varia conforme o serviço.
O laudo de vistoria deverá ser emitido exclusivamente por empresas credenciadas pelo Detran-SP e terá validade máxima de 60 dias. O documento deve apresentar informações detalhadas sobre o veículo, dados do proprietário, número e data de emissão, além da certificação de todos os itens de segurança exigidos. A verificação e o controle dos laudos ficarão sob responsabilidade do Departamento de Transportes da pasta, que avaliará autenticidade, conformidade e validade.
A normativa também define penalidades para quem descumprir
as exigências. A não apresentação de laudo válido acarretará na suspensão de
processos administrativos, impedimento de emissão do Alvará de Vistoria e
aplicação de sanções previstas na legislação municipal.
.png)
Deixe um comentário