Saída temporária libera detentos do semiaberto do Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia
A saída temporária de junho começou nesta terça-feira (16) e permitirá que detentos do regime semiaberto deixem as unidades prisionais de forma autorizada. O retorno está previsto para ocorrer até as 18h do próximo dia 22 de junho.
No Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia, a medida
beneficia presos que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação, como
bom comportamento carcerário e cumprimento de parte da pena. A autorização é
concedida mediante decisão da Justiça, após análise individual de cada caso.
A saída ocorre em meio às mudanças promovidas na legislação
em 2024, que restringiram a concessão do benefício. As novas regras extinguiram
a saída temporária para visitas familiares nos casos enquadrados após a
alteração da lei, mantendo a autorização principalmente para detentos que
participam de atividades educacionais, profissionalizantes ou outras ações de
ressocialização fora da unidade prisional.
Apesar das mudanças, parte dos presos continua sendo
beneficiada pelas regras anteriores em razão das normas de transição previstas
na legislação. Dessa forma, detentos já enquadrados no sistema antigo ainda
podem ter acesso ao benefício conforme as condições vigentes à época da
condenação.
Durante o período da saída temporária, os beneficiados devem
cumprir uma série de determinações judiciais. O não retorno dentro do prazo
estabelecido ou o descumprimento das condições impostas pode resultar na perda
do benefício e em outras sanções previstas na Lei de Execução Penal.
A saída temporária segue sendo alvo de debates entre
especialistas, autoridades e a população. Enquanto defensores apontam a medida
como importante ferramenta para a ressocialização dos presos, críticos
manifestam preocupação com possíveis impactos na segurança pública.
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