Nova Odessa prorroga prazo do Refis até dia 8 de dezembro
O RefisNO 2025 – Programa de Recuperação Fiscal de Nova
Odessa, já movimentou mais de R$ 3,4 milhões em negociações até o último dia 10
de outubro, segundo levantamento da Secretaria de Finanças e Planejamento da
Prefeitura. O programa, que oferece condições especiais para que contribuintes
quitem débitos municipais, foi prorrogado até o dia 8 de dezembro, ampliando as
oportunidades de regularização.
Desde o início do Refis em setembro, foram negociados mais
de R$ 3,4 milhões em débitos. Desse total, R$ 2,4 milhões (72,3%) correspondem
a acordos firmados por pessoas físicas, somando 627 negociações, das quais R$
870 mil já foram efetivamente pagos. Já as pessoas jurídicas responderam por R$
959 mil (27,7%), em 95 acordos, com R$ 105 mil já recebidos pelos cofres
públicos.
O secretário de Finanças e Planejamento, Brauner Antonio
Feliciano, ressaltou que a prorrogação do programa é uma oportunidade para os
contribuintes que ainda não regularizaram a sua situação com o município. “O
Refis foi prorrogado para que mais pessoas possam aproveitar as condições
facilitadas e colocar seus débitos em dia. ”, destacou o secretário.
O programa oferece condições vantajosas para o pagamento,
incluindo a opção de quitação à vista, com 95% de desconto sobre o valor total
de juros e multas. Para quem preferir parcelar, é possível dividir o débito em
até 60 meses (5 anos), com descontos regressivos conforme o número de parcelas:
75% de desconto para 12 parcelas, 60% para 24 parcelas, 40% para 36 parcelas,
20% para 48 parcelas e 10% para 60 parcelas. A homologação do acordo depende do
pagamento da primeira parcela.
É recomendado levar cópias de documentos pessoais (RG, CPF),
comprovante de endereço, além de documentos específicos do imóvel ou empresa,
como escritura, contrato de compra e venda, ou ato constitutivo e comprovante
de CNPJ para pessoas jurídicas.
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