Ministério Público investiga vazamento de 45 mil litros de diesel no Rio Atibaia
Inquérito civil apura os danos ambientais e falhas no transporte de carga perigosa; Promotoria Pública apontou teste positivo para álcool no motorista e solicitou explicações da Polícia Civil sobre dispensa de perícia depois de acidente
O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito
civil para investigar o derramamento de aproximadamente 45 mil litros de óleo
diesel que atingiu o Córrego Anhumas e o Rio Atibaia, após o tombamento de uma
carreta em Campinas. A investigação busca identificar os responsáveis pelo
acidente, avaliar os danos ambientais e apurar os impactos no abastecimento de
água de Sumaré, Paulínia, Nova Odessa e Americana. O documento também revela
irregularidades identificadas pela Polícia Militar Rodoviária e questiona a
decisão da Polícia Civil de dispensar a perícia no local.
A portaria foi assinada pela promotora Flavia Travaglini
Zulian, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), e tem
como investigadas as empresas Ferrazzo Transportes Ltda. e Ferrazzo Transportes
Ltda. ME. O procedimento prevê a apuração dos prejuízos ambientais, individuais
e morais coletivos, além da adoção de medidas para garantir a reparação dos
danos.
O acidente ocorreu em 12 de outubro, por volta das 15h04, na
alça de acesso da Rodovia Dom Pedro I (SP-065), no km 134,5, para a Rodovia
SP-340. Segundo o Ministério Público, o tombamento do conjunto veicular
provocou o vazamento de diesel sobre a pista, o solo e o sistema de drenagem. O
combustível escoou para o Córrego Anhumas e alcançou o Rio Atibaia, provocando
a dispersão de resíduos pela bacia hidrográfica.
Um dos pontos mais graves apresentados no documento envolve
as condições do transporte. Conforme o boletim da Polícia Militar Rodoviária
citado pelo Gaema, o motorista apresentou resultado positivo no teste do
etilômetro para consumo de álcool. A fiscalização também identificou o
cronotacógrafo com verificação metrológica vencida e painéis de segurança
incompatíveis com a substância perigosa transportada.
As irregularidades resultaram na lavratura de autos de
infração e na autuação da transportadora e da empresa expedidora por
descumprimento das normas de transporte de produtos perigosos.
Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foi a
atuação da Polícia Civil. A portaria registra que uma equipe da Polícia
Técnico-Científica compareceu ao local, que havia sido preservado pela Polícia
Militar Rodoviária. Apesar disso, segundo o documento, o delegado plantonista
do 4º Distrito Policial de Campinas dispensou a realização da perícia e a
apresentação física da ocorrência, sem determinar a abertura imediata de
inquérito policial.
Diante da situação, a promotora determinou o envio de ofícios ao delegado titular do 4º Distrito Policial e ao delegado seccional de Campinas, solicitando esclarecimentos sobre os motivos que levaram à dispensa da perícia e da investigação policial naquele momento.
ABASTECIMENTO
O vazamento também provocou consequências para o
abastecimento público. Em Sumaré, a BRK Ambiental precisou interromper
emergencialmente a captação de água do Rio Atibaia após a identificação de odor
característico de combustível.
O Ministério Público determinou que a concessionária
apresente, no prazo de dez dias após a notificação, informações sobre o período
exato de paralisação, o número de moradores afetados por bairro e os resultados
das análises laboratoriais da água bruta e tratada. A empresa também deverá
esclarecer se houve cobrança de tarifas durante o período de desabastecimento.
Em Paulínia, o procedimento aponta o deslocamento de
resíduos oleosos até a região conhecida como Mini Pantanal. Já em Nova Odessa e
Americana, a preocupação envolve a proximidade dos resíduos com a captação
Santo Ângelo e a Represa do Salto Grande.
As agências da Cetesb em Paulínia e Americana deverão encaminhar relatórios de fiscalização e análises físico-químicas das águas dessas regiões. O objetivo é dimensionar a extensão da contaminação e verificar possíveis consequências para os ecossistemas e os sistemas de abastecimento.
RESPONSABILIZAÇÃO
As empresas investigadas terão dez dias, a partir da
notificação, para apresentar licenças ambientais, documentos da carga,
informações sobre a contratação do transporte, apólices de seguro e
comprovantes das medidas adotadas para conter e remover os resíduos.
Também foram solicitadas informações sobre a qualificação do
motorista e a comprovação de sua formação específica para o transporte de
produtos perigosos.
O inquérito pretende identificar todos os envolvidos na
operação, incluindo a empresa responsável pela expedição da carga, o
contratante do frete, a transportadora e eventuais prestadores de serviços
emergenciais.
Além da apuração de possíveis crimes ambientais e infrações
de trânsito, o Gaema pretende avaliar a necessidade de reparação, compensação e
indenização pelos prejuízos provocados. O Ministério Público também acompanhará
as providências adotadas pela Cetesb, pela Prefeitura de Campinas e pela
concessionária Rota das Bandeiras.
Cópias da portaria serão encaminhadas às Promotorias de
Justiça de Sumaré, Americana e Paulínia, além do Gaema PCJ-Piracicaba. A
investigação ainda está em fase inicial e busca esclarecer as responsabilidades
pelo acidente e a extensão dos danos provocados pelo derramamento de
combustível.
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