MP investiga parcelamento do solo e dano ambiental em área de Sumaré

• Por Paulo Medina

  7 de dezembro de 2025, às 08h 31

Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil e apura suspeitas de parcelamento irregular do solo e dano ambiental na Chácara Maciel, localizada na região do bairro Taquara Branca; denúncia aponta intervenções ilegais

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou inquérito civil e investiga possíveis irregularidades ambientais e urbanísticas na área conhecida como Chácara Maciel, situada na Alameda Toscana, altura do km 20, no bairro Taquara Branca, em Sumaré. A apuração teve início após a Promotoria receber denúncia indicando suposto parcelamento irregular do solo e dano ambiental, acompanhada de documentos e imagens que reforçariam as suspeitas.

A denúncia foi apresentada por um engenheiro ambiental, que relatou intervenções recentes na propriedade. O proprietário, por sua vez, negou participação nos danos e informou que ajuizou medidas judiciais para reaver a posse da área. Outro depoente — que afirma estar no local há cerca de 15 anos prestando serviços — declarou que, ao chegar, já havia construções existentes e uma abertura na vegetação. Ele também citou autuação ambiental anterior, de 2011, que teria resultado em reflorestamento parcial no local.

Segundo os elementos iniciais, parte do terreno teria sido locada a um terceiro responsável por instalar uma fábrica de blocos de concreto, utilizando a via aberta na vegetação para transporte de materiais. A Polícia Militar Ambiental realizou fiscalização e constatou o bosqueamento de 0,04 hectares de vegetação nativa sem autorização, lavrando um Auto de Infração Ambiental.

A Prefeitura de Sumaré confirmou à Promotoria que o imóvel está inserido em perímetro urbano após revisão do Plano Diretor e classificado como Zona de Corredor Verde, onde alguns empreendimentos são permitidos mediante viabilidade técnica.

O MP também aguarda esclarecimentos da Polícia Militar Ambiental sobre a possível coincidência entre a área autuada em 2024 e o espaço objeto de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental , firmado há mais de uma década.

Diante da necessidade de aprofundar a investigação, a Promotoria de Justiça determinou a instauração do inquérito civil e expediu uma série de diligências, como nova fiscalização ambiental na Chácara Maciel, envio de relatório e informações sobre a regularidade das atividades empresariais que operam na área.

A investigação é de responsabilidade da promotora de Justiça Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Ré. “Por fim, que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, diz a promotora na portaria que abriu o inquérito.