MP aponta negligência da gestão do Pq. Taquaral após morte de menina
Promotoria de Justiça endossou ‘necessidade de condenação do município de Campinas’ por falha na administração do parque; caso envolve tragédia com Isabela Fermino, 7 anos, que morava em Hortolândia, e foi atingida por eucalipto
Após a morte de uma criança, o Ministério Público pediu a
condenação da Prefeitura de Campinas por falhas na gestão do Parque Taquaral.
Em manifestação registrada nesta terça-feira (17), a Promotoria afirmou que há
evidências de negligência e omissão do poder público no caso. A ação civil
pública foi proposta após a morte de Isabela Tiburcio Fermino, de 7 anos,
moradora de Hortolândia, atingida pela queda de um eucalipto dentro do parque,
em janeiro de 2023. O processo teve início em outubro daquele ano.
Com base em parecer técnico do Centro de Apoio à Execução
(CAEx), a promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho reiterou à
Justiça o pedido para que o município seja condenado e obrigado a adotar uma
série de medidas estruturais na área, que recebe visitantes de Campinas e
cidades da região. Entre elas estão a criação de um plano diretor para o
parque, regulamentação de eventos, inventário arbóreo com monitoramento
contínuo, além de plantio compensatório e pagamento de indenizações por danos ambientais
e morais coletivos.
Segundo o documento técnico, há um conjunto de evidências de
que a gestão municipal falhou ao não agir diante de riscos já identificados. A
árvore que caiu apresentava raízes necrosadas, estrutura comprometida e sinais
avançados de deterioração — características que indicavam um estado de
senilidade detectável previamente.
Parecer técnico do CAEx aponta sinais prévios de deterioração
do eucalipto que caiu e matou criança
O parecer também aponta que o poder público tinha
conhecimento do problema há anos. Desde 2012, havia indícios de declínio dos
eucaliptos da área, reforçados por alertas técnicos emitidos em 2015, que
recomendavam manejo adequado e monitoramento contínuo — medidas que, segundo o
MP, não foram efetivamente implementadas.
Outro ponto destacado é que, dias antes da tragédia, uma
árvore da mesma espécie já havia caído no local, sem que ações preventivas
fossem tomadas para evitar novos acidentes.
Para o Ministério Público, a sucessão de omissões, aliada ao
conhecimento prévio dos riscos, reforça a responsabilidade do município e a
necessidade de reestruturação da gestão do parque para garantir segurança aos
frequentadores.
A morte de Isabela completou três anos em janeiro de 2026. Há um processo criminal sobre o caso, além da ação civil pública. O MP pede R$ 2 milhões em indenização contra a Prefeitura de Campinas. A família da menina mantém homenagens no local da tragédia. A criança morreu enquanto participava de uma comemoração de aniversário nas dependências do parque.
OUTRO LADO
Procurada pelo Tribuna Liberal após a nova manifestação do
Ministério Público, a Prefeitura de Campinas informou que desde 2013 mantém uma
equipe com 40 colaboradores na Lagoa do Taquaral, ao custo de R$ 400 mil por
mês, para fazer exclusivamente a manutenção do local, incluindo o manejo das
árvores.
“No período citado pelo Ministério Público foram removidos
99 eucaliptos, a partir de um laudo técnico de uma assessoria externa que
apontava a necessidade de remoção. A secretaria segue o plano diretor sobre o
assunto elaborado em 2023. No local foi feito o plantio de novas árvores
nativas. Análises técnicas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e do
Instituto Biológico (IB), órgãos ligados ao governo do Estado de São Paulo,
apresentaram relatórios concluindo que a queda da árvore foi por causa do encharcamento
do solo, o que comprova que árvores saudáveis também estão sujeitas a quedas”,
disse
A Prefeitura de Campinas disse seguir à disposição do
Ministério Público e da Justiça para eventuais explicações.
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