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Autos do inquérito policial serão definitivamente arquivados, encerrando caso na esfera criminal

Justiça arquiva inquérito de sogro que matou genro em Americana

A Justiça de Americana determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava a morte de Fernando Aparecido da Silva, de 38 anos, ocorrida em janeiro de 2024, após ele ser atingido por golpes de faca durante um episódio de violência doméstica. O autor das facadas foi o sogro da vítima, um idoso de 62 anos, e o caso foi interpretado como legítima defesa, afastando qualquer responsabilização criminal ao idoso.

Segundo os autos, Fernando Aparecido da Silva morreu em 18 de janeiro de 2024, no bairro Vila Bela, após ser atingido por ao menos seis facadas. Na ocasião, o sogro deixou o local após os fatos. As investigações apontaram que o episódio ocorreu em meio a um cenário de agressões e ameaças no ambiente familiar.

O Ministério Público concluiu que a conduta do idoso foi necessária. Conforme apurado, a vítima fatal estava sob efeito de álcool e drogas quando passou a agredir a companheira (filha do idoso) e uma adolescente (filha da mulher agredida).

Na manifestação que embasou o arquivamento, o promotor de Justiça Danilo Rodrigues Santana desconsiderou que tenha havido excesso do idoso. De acordo com a Promotoria, os golpes foram desferidos durante a luta corporal, após investidas anteriores do agressor e tentativa dele de se apoderar do instrumento utilizado na defesa.

O advogado Dinael de Souza Machado Junior, que atua na defesa do idoso, afirmou que a decisão confirma a tese sustentada desde o início do caso. Segundo ele, ficou comprovado que o sogro agiu para proteger a filha, os netos e, posteriormente, a própria integridade física, não havendo outra conduta possível diante da dinâmica dos fatos. Para o advogado, a legítima defesa restou plenamente caracterizada.

Com a decisão judicial, foi determinado o cumprimento dos trâmites legais, incluindo prazo para eventual pedido de revisão. Não havendo manifestação contrária ou sendo confirmada a decisão pela Procuradoria-Geral de Justiça, os autos do inquérito policial serão definitivamente arquivados, encerrando o caso na esfera criminal.

 

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