Hortolândia dá início ao Refis e projeta atender mais de 60 mil contribuintes

• Por Da Redação

  10 de outubro de 2025, às 10h 06

Após três anos de interrupção, prefeitura retoma programa de regularização que permite pagamento de dívidas de até R$ 13 mil vencidas no limite de 31 de dezembro de 2024; campanha se estende ao dia 20 de dezembro deste ano

A Prefeitura de Hortolândia começou nesta quarta-feira (8) a campanha do Refis 2025 (Programa de Regularização Fiscal), que visa oferecer aos contribuintes a possibilidade de regularizarem pendências junto ao Poder Público de valores de até R$ 13 mil, relativos ao período que vai até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa, retomada após três anos de interrupção, de 2022 a 2024, se estenderá até o dia 20 de dezembro.

A medida está publicada no Diário Oficial Eletrônico. Nas primeiras 24 horas da campanha, a previsão era de atender, na Praça de Atendimento do Novo Paço, aproximadamente 200 contribuintes, relativamente ao Refis 2025. A estimativa da Secretaria de Finanças com a campanha é beneficiar mais de 60 mil pessoas que atualmente estão em situação irregular perante os cofres públicos.

A maioria dos débitos é por dívidas relativas ao não pagamento de taxas, multas e impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo. Para a Secretaria de Finanças, o Refis oferece benefícios significativos, tanto do ponto de vista social quanto fiscal, para as duas partes envolvidas - o contribuinte e a prefeitura. 

Se para o contribuinte oferece a oportunidade de regularizar sua situação fiscal de maneira mais barata e suave, oferecendo condições especiais de parcelamento e redução de juros e multas, para a Administração Pública representa “uma ferramenta estratégica para aumentar a arrecadação municipal de forma eficiente, direcionando os recursos obtidos para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura”, avalia o secretário da pasta, Antônio Agnelo Bonadio.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A prefeitura oferecerá a quem aderir ao Refis pelo menos quatro condições de pagamento, todas elas com reduções da multa e dos juros de mora. Em parcela única, a redução é de 100% da multa e dos juros; em até 6 parcelas mensais e sucessivas, a redução é de 90% da multa e 80% dos juros; em até 12 parcelas mensais e sucessivas, a redução é de 70% da multa e 60% dos juros; e em até 24 parcelas mensais e sucessivas, a redução é de 50% da multa e 40% dos juros.

Se o contribuinte tem débito na chamada “Dívida Ativa” é preciso atentar para um fato importante. Nestes casos de débitos ajuizados, o pagamento ou parcelamento abrangerá também os honorários advocatícios. O pagamento desses valores será realizado junto com as parcelas do débito principal, em até seis parcelas mensais e sucessivas. As demais parcelas, se houver, vencerão nos meses subsequentes.

COMO AGENDAR

Para aderir ao Refis 2025 e optar por uma destas modalidades de pagamento, é preciso agendar atendimento presencial, que será feito na Praça de Atendimento do Paço Municipal, localizado na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, no Jardim Metropolitan.

O agendamento poderá ser feito de modo remoto, pela internet, por meio do Portal Hortolândia Fácil. Isso evitará filas e agilizará o atendimento.