Fim da exigência de autoescolas para tirar CNH provoca demissão de 4 mil e afeta 63 CFCs na região
Aprovação da resolução do Contran que retira obrigatoriedade
de aulas em autoescolas causa mudanças; Centros de Formação de Condutores já
são afetados em Sumaré, Hortolândia, Americana, Paulínia, Monte Mor e Nova
Odessa
A aprovação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que elimina a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já provoca um forte impacto no setor na região.
A Associação das Autoescolas de Campinas e Região afirmou nesta terça-feira (2), ao Tribuna Liberal, que mais de 4 mil trabalhadores já foram demitidos na área da regional com o avanço do modelo que permite ao candidato estudar por conta própria, acessar gratuitamente o curso teórico digital e contratar instrutores autônomos credenciados.
Segundo o
Detran-SP, 63 Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados serão
afetados pela mudança, sendo 19 em Sumaré, 18 em Hortolândia, dez em Americana,
oito em Paulínia, cinco em Monte Mor e três em Nova Odessa.
Diante da queda brusca na demanda por serviços tradicionais,
a associação negocia com sindicatos alternativas para tentar preservar empregos
e evitar o que chamou de “colapso total”.
Esse número de demitidos pode aumentar, será um colapso
total. As autoescolas já estão sem funcionários para fazer matrículas, atender
alunos, não está tendo o básico nas autoescolas para quem já pagou sua CNH”,
relatou o presidente da associação de Campinas e região, Matheus Martins.
A preocupação é que mais estabelecimentos reduzam suas
estruturas e até encerrar as atividades - o novo modelo reduz de 20 para apenas
2 horas a carga horária mínima obrigatória de prática veicular.
A apreensão ainda é reforçada pelos números recentes de
emissão de habilitações na região. Entre janeiro e novembro de 2023, foram
emitidas 54.278 CNHs na região de Campinas. No mesmo período de 2025, o total
caiu para 51.663 — uma queda de 4,8% — mesmo antes da entrada em vigor da nova
regra.
A resolução do Contran, aprovada por unanimidade em 1º de
dezembro, segue, segundo o governo federal, padrões internacionais adotados em
países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, que priorizam a avaliação do
candidato em vez da quantidade de aulas.
O Ministério dos Transportes afirma que o objetivo é democratizar
o acesso à habilitação, modernizar o processo e reduzir os custos para a
população. Hoje, o valor para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil, mas, com o
novo modelo, o governo projeta redução de até 80%.
Apesar dos argumentos do governo, o setor de formação de
condutores teme que a medida provoque a desestruturação total do mercado antes
da completa regulamentação e fiscalização dos instrutores autônomos e há quem
opine que a proposta pode trazer prejuízos ao aprendizado de alunos.
SÓ EM SUMARÉ 4 CFCs JÁ FECHARAM, DIZ ASSOCIAÇÃO
A crise que atinge os Centros de Formação de Condutores
(CFCs) mostra reflexos diretos em Sumaré. Segundo a Associação das Autoescolas
de Campinas e Região, quatro CFCs do município encerraram as atividades apenas
de setembro até agora — um sinal de que o setor vive um dos momentos mais
difíceis dos últimos anos.
O presidente da associação, Matheus Martins, explica que a
região toda atravessa um cenário crítico com a nova norma do governo federal. De
acordo com Martins, Sumaré está entre os municípios mais afetados da
região.
A resolução do Contran, aprovada por unanimidade, moderniza
o processo de obtenção da CNH e elimina a obrigatoriedade de frequentar
autoescolas para as etapas teórica e prática.
O QUE MUDA COM A NOVA REGRA
O candidato poderá:
Fazer todo o processo inicial pelo site do Ministério dos
Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito;
Estudar o conteúdo teórico gratuitamente pela plataforma
digital do governo;
Optar por aulas presenciais, autoescolas tradicionais ou
instrutores autônomos credenciados;
Cumprir apenas duas horas mínimas de aulas práticas, em vez
das atuais 20 horas.
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