Estado define audiências públicas para concessão da bacia hidrográfica do PCJ

• Por Paulo Medina

  20 de janeiro de 2026, às 09h 35

Projeto de privatização chamado Drenagem e Segurança Hídrica: Barragens, garante maior resiliência hídrica à região, com reflexos diretos em Sumaré, Hortolândia, Paulínia, Monte Mor e Americana; primeira audiência será em Campinas, dia 29

O Governo do Estado realizará duas audiências públicas para apresentar e debater o projeto de concessão de Drenagem e Segurança Hídrica: Barragens, iniciativa que integra o pacote de cerca de R$ 25 bilhões em investimentos estaduais voltados à segurança hídrica, à adaptação às mudanças climáticas e ao combate às enchentes na região. O comunicado foi publicado no Diário Oficial do Estado.

A primeira audiência, presencial, será realizada em Campinas, no dia 29 de janeiro, às 14h, na sede da prefeitura da cidade. A segunda, no formato online, com a possibilidade de participação remota, será no dia 2 de fevereiro, às 10h. Para participação nas audiências públicas, os interessados poderão fazer inscrição prévia por meio de formulário disponível na página do projeto do site da Secretaria de Parcerias em Investimentos (https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/) até o dia 28 de janeiro para a audiência presencial e até o dia 30 de janeiro para a virtual.

A concessão tem como foco a ampliação do sistema de captação e distribuição de água da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacia PCJ), por meio do Sistema Adutor Regional (SAR-PCJ). O projeto também contempla a operação e manutenção das barragens de Pedreira e Duas Pontes e da Unidade de Tratamento de Rio (UTR) Camanducaia. 

O investimento total estimado ao longo dos 30 anos de concessão é de R$ 1,9 bilhão, abrangendo obras, sistemas e infraestrutura necessários para garantir maior resiliência hídrica à região, com reflexos diretos em Sumaré, Hortolândia, Paulínia, Monte Mor e Americana, cidades dependentes do Sistema Cantareira para o abastecimento público.

Entre os principais benefícios esperados estão a regularização das vazões dos rios Camanducaia e Jaguari e das barragens Pedreira e Duas Pontes, com ganhos de até 17 mil litros de água por segundo; a preservação da qualidade da água dos mananciais; e a garantia de regularidade no abastecimento, aumentando a resiliência do sistema frente às mudanças climáticas e o crescimento populacional, atendendo imóveis de áreas urbanas, rurais e industriais.

CONSULTA PÚBLICA

O projeto está com consulta pública aberta até 10 de fevereiro de 2026 para receber sugestões para aperfeiçoamento antes da publicação do edital de concessão. As contribuições devem ser enviadas por escrito para o e-mail segurancahidricasarpcj@cpp.sp.gov.br, utilizando o formulário modelo disponibilizado na página do projeto no site da SPI.

O projeto está sendo estruturado em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Água).