Descarte irregular de entulho rende multa de R$ 1,9 mil em Hortolândia
O descarte irregular de pelo menos três sacos cheios de
entulho, em área pública de Hortolândia, localizada na Avenida Airton Dias José
da Silva, via de ligação entre os bairros Pq. Horizonte e Jardim Amanda, na
região da Taquara Branca, rendeu ao infrator uma multa de R$ 1.903,80, o
equivalente a 400 UFMH (Unidades Fiscais do Município de Hortolândia).
O flagrante do motorista de um veículo de passeio, com
reboque, fazendo o descarte irregular foi feito por agentes de fiscalização
ambiental da prefeitura. O fato aconteceu em um domingo, no dia 21 de setembro,
por volta das 14h10.
Além de receber o auto de infração e notificação de multa,
por infringir a Lei 873/01 (Código de Posturas Municipais), o infrator precisou
recolher da área todo o material descartado irregularmente e transportá-lo ao
PEV (Ponto de Entrega Voluntária de Entulhos e outros materiais recicláveis)
mais próximo, que fica no Jd. Amanda, na Rua Augusto dos Anjos.
Segundo registrado no auto de infração e notificação de
multa, o motorista infrator já havia sido pego em flagrante anteriormente, por
duas vezes, pela mesma irregularidade - o descarte irregular de resíduos: uma
no dia 11 de fevereiro, sem ser notificado, em razão de os dados do
proprietário do veículo estarem desatualizados e não estarem no nome do
infrator; outra no dia 18 de agosto, que rendeu notificação para que não
realizasse descarte em áreas públicas ou privadas. Segundo explicou a fiscal de
tributos, comércio, serviços e posturas, Jocasta Lima Martins, que atua na
fiscalização ambiental, na terceira vez, o motorista, além de ser novamente
orientado, foi também multado.
Hortolândia conta com uma política pública efetiva, voltada
ao descarte correto de resíduos reaproveitáveis e recicláveis, que inclui ações
de educação ambiental e disponibilização de equipamentos públicos para descarte
gratuito de materiais. A cidade oferece coleta seletiva porta a porta em 35
bairros, beneficiando todas as regiões do município. Além disso, é possível
descartar materiais como papel/papelão, vidro, plástico, etc, nos LEVs (Locais
de Entrega Voluntária) e também entulhos nos PEVs.
A população também pode contribuir, denunciando o descarte
irregular de resíduos, pelo aplicativo “Agenda Verde”, que pode ser baixado no
celular, a partir das plataformas Google Play ou App Store. A identidade do
denunciante é mantida em sigilo.
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