Contribuintes têm até 31 de outubro para pedir isenção de IPTU
Quem mora em Hortolândia e pretende pedir isenção do IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano) precisa se apressar. O prazo para fazer
a solicitação, neste ano, para que ela seja aplicada no imposto do ano
seguinte, se encerra no próximo dia 31 de outubro. Quem perder o prazo só
poderá solicitar a isenção para 2027 a partir do recebimento do carnê 2026.
Para fazer a solicitação é preciso ir, de segunda a
sexta-feira, das 8h às 17h, até a Praça de Atendimento do Paço Municipal
“Palácio dos Migrantes”, localizado na Rua Professora Celina Franceschini
Bueno, 100, no Jardim Metropolitan.
De acordo com a Secretaria de Finanças, o Código Tributário
Municipal prevê nove categorias para a isenção do IPTU. Para cada uma delas há
critérios específicos para análise e eventual concessão de isenção.
No caso da categoria “aposentados, pensionistas e LOAS (Lei
Orgânica de Assistência Social)/BPC (Benefício de Prestação Continuada)”, por
exemplo, entre os critérios observados estão os de que o valor máximo do
benefício seja de 35% do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a
renda familiar não pode ultrapassar o valor de três salários mínimos e meio.
Outros dois casos mais comuns são: ser pessoa carente de
recursos financeiros e ter comorbidade.
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