Carnê do IPTU 2026 será distribuído a partir de fevereiro em Nova Odessa
Envio será feito pelos Correios com primeiro vencimento para dia 31 de março; pagamento pode ser efetuado à vista, com 10% de desconto, ou em até 10 parcelas; imposto subsidia áreas essenciais e pagamento de emendas impositivas
O carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2026
vai começar a ser enviado pela Prefeitura de Nova Odessa, via Correios, em
fevereiro. Ao todo, serão entregues cerca de 30 mil carnês. Os contribuintes
poderão optar pelo pagamento à vista, com 10% de desconto, até o dia 31 de
março, ou dividir o valor em até 10 parcelas mensais, com o primeiro vencimento
também em 31 de março e os demais no último dia útil de cada mês.
Quem preferir pode obter a segunda via do boleto no site da
prefeitura (www.novaodessa.sp.gov.br), a partir de fevereiro.
Em 2026, o IPTU de Nova Odessa foi reajustado exclusivamente
pela inflação do ano anterior, seguindo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística). A medida segue a política adotada pelo município nos últimos
anos, que prioriza a correção inflacionária, sem aumento real do imposto.
Aposentados, pensionistas e portadores de neoplasia podem
solicitar anualmente a isenção do IPTU, desde que o beneficiário possua apenas
um imóvel e se enquadre nos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº
3.480/2021.
Junto com o IPTU 2026, será cobrada a TARSU (Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos), que tem como objetivo custear a coleta e a destinação do lixo comum no município. Os valores variam conforme o tipo e o tamanho do imóvel.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Nova Odessa destina 2% de seu orçamento às emendas
impositivas, percentual significativamente superior ao de municípios vizinhos,
que destinam entre 0,20% e 0,30%. Atualmente, esse montante corresponde a
aproximadamente R$ 7 milhões, valor que tem um impacto significativo nas contas
públicas e equivale, por exemplo, a quase 10 meses de custeio da UTI Municipal.
Em 2025, a prefeitura cumpriu com prioridade o repasse
integral da parcela de emendas impositivas destinada à Saúde, área considerada
de absoluta prioridade pela atual gestão. A administração municipal também
planejava quitar todos os repasses indicados pelos vereadores às entidades até
31 de dezembro de 2025.
No entanto, em decorrência da realidade financeira do
município, somada às despesas de final de ano – como 13º salário, férias, INSS
em dobro, Cartão-Alimentação (Mega Vale) dos servidores e o pagamento de
precatórios herdados de gestões anteriores –, não foi possível realizar esses
repasses no prazo desejado. Apenas em dezembro, foi honrado um precatório de R$
3,5 milhões, referente a uma dívida de 2015, valor que seria suficiente para
quitar todas as emendas impositivas pendentes para entidades.
“A prefeitura reconhece e valoriza o trabalho essencial
desenvolvido por todas as entidades. Tanto, que os repasses mensais de custeio
de despesas operacionais àquelas que prestam serviços à população (que são
diferentes dos repasses anuais das emendas impositivas) estão rigorosamente em
dia e, em 2025, foram reajustados. Os valores das emendas impositivas para as
entidades não foram esquecidos. Todos encontram-se devidamente empenhados
(reservados em conta) e fazem parte do planejamento financeiro do município.
Com a arrecadação de receitas típicas do início do ano, como IPTU e IPVA, a
expectativa é de que os repasses às entidades sejam realizados nos primeiros
meses de 2026 ou conforme a recomposição do fluxo de caixa”, disse a
prefeitura.
Segundo a prefeitura, a AAANO (Associação dos Amigos dos
Animais de Nova Odessa) foi a primeira entidade a receber sua emenda impositiva
de forma integral, ainda em janeiro de 2024. No início de 2025, devido aos
ajustes financeiros já explicados e ao respeito à ordem cronológica de empenho
das emendas, não apenas a AAANO, mas diversas outras entidades igualmente
importantes aguardam seus repasses, que devem acontecer nos próximos meses.
“A gestão municipal mantém seu compromisso com a
responsabilidade nas contas públicas e com as entidades que cuidam das pessoas
e ajudam a cuidar da cidade”.
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