Americana aguarda decisão sobre a produção de provas contra Área Azul

• Por Paulo Medina

  7 de janeiro de 2026, às 08h 18

Prefeitura mantém investigação a respeito de possíveis irregularidades no contrato e busca perícia técnica para comprovar descumprimento de acordo; suspensão do serviço foi derrubada por decisão do TJ-SP em dezembro

A Prefeitura de Americana aguarda decisão da Justiça sobre a ação de produção antecipada de provas contra o contrato da Área Azul, serviço de estacionamento rotativo operado pela concessionária Estapar na cidade. O objetivo da medida é permitir que um perito judicial realize a coleta técnica de provas para confirmar indícios de irregularidades apontados pela comissão de apuração instaurada pelo município. A ação foi movida pela própria prefeitura.

Segundo a prefeitura, a ação foi protocolada após o prefeito Chico Sardelli (PL) determinar, em dezembro, a suspensão do contrato, ao identificar possível descumprimento da cláusula que proíbe o uso de veículos para fiscalização das vagas. Conforme a prefeitura, os indícios levantados justificam a necessidade de perícia independente para preservar o interesse público e a legalidade do serviço.

No entanto, a suspensão prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro foi derrubada por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Durante o plantão judicial, o desembargador Henrique Harris Júnior acolheu agravo apresentado pela concessionária e determinou a manutenção do contrato até a conclusão da análise judicial.

Com isso, a cobrança da Área Azul permanece ativa em Americana. A prefeitura informou que irá recorrer da decisão, mas reforçou que, enquanto não houver novo posicionamento do Judiciário, os motoristas devem validar o estacionamento normalmente, seja pelos parquímetros instalados na cidade ou pelo aplicativo Zul+.

A administração também orienta que, em caso de notificação por falta de validação do ticket, a regularização pode ser feita em até 72 horas para evitar multa. Já a tolerância de 15 minutos só é válida quando o estacionamento é ativado e cancelado pelo aplicativo dentro desse prazo.

Enquanto o processo segue sem despacho definitivo, a produção antecipada de provas é fundamental para esclarecer os fatos e embasar futuras decisões administrativas ou judiciais sobre a continuidade ou eventual rescisão do contrato da Área Azul em Americana.