Sumaré cria mecanismo para melhorar ensino integral e impulsionar modelo cívico-militar
Comitê Municipal e Comissão de Avaliação do Programa Escola
em Tempo Integral fazem parte de ações para expandir modelos na rede e definir
novas políticas públicas, diretrizes e documentação técnica de proposta
educacional
A administração municipal de Sumaré oficializou, através de
portaria, a criação do Comitê Municipal e da Comissão de Avaliação e
Monitoramento do Programa Escola em Tempo Integral. A composição foi validada
pelo prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) em diário oficial e integra
uma série de ações estruturantes previstas para a ampliação do ensino em tempo
integral na rede municipal.
A portaria considera as diretrizes do Projeto de Lei
259/2025, que instituiu o Programa Cívico-Militar no município, e a Lei Complementar
Estadual 1.398/2024, responsável por regulamentar a implantação de escolas
cívico-militares na rede pública paulista. A partir desse cenário, o município
implantou mecanismos de acompanhamento e gestão para garantir a execução
adequada do modelo.
O Comitê Municipal terá como função estabelecer diretrizes,
propor políticas públicas e organizar a documentação técnica de implantação do
Programa Escola Cívico-Militar. Ele será composto por representantes das
seguintes áreas: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Segurança, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de
Cultura, Centro de Formação de Educadores Municipais (CEFEMS) e representante
dos pais.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Também foi instituída uma comissão específica para
acompanhar a implementação e os resultados do Programa Escola em Tempo Integral
no município. Este grupo de monitoramento será formado pelo Conselho Municipal
de Educação, equipe técnica da Secretaria de Educação e supervisores de ensino
da rede municipal.
A portaria determina que a participação nos dois colegiados
não será remunerada, sendo considerada atividade de interesse público.
MODELO MILITAR
Em busca de tornar a rede municipal de ensino referência
regional, Sumaré aprovou o Programa Escola Cívico-Militar, após articulação do
prefeito Henrique do Paraíso. O objetivo principal é elevar a qualidade do
ensino, reforçar a disciplina e promover valores cívicos.
A EM Magdalena Maria Vedovato Callegari, por exemplo, foi a primeira unidade a aprovar o modelo, com 76% de votos favoráveis. Além do novo programa, a prefeitura instituiu o Ato Cívico semanal, com execução dos hinos nacional e municipal. A adesão ao modelo cívico-militar em Sumaré está sendo feita de forma democrática, com consultas públicas junto à comunidade escolar.
O Programa Escola Cívico-Militar é inspirado em modelos já
aplicados em outras cidades brasileiras e apresenta resultados positivos na
redução de indisciplina e no aumento do rendimento escolar.
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