Município busca instituição para atender estudante da rede municipal que tem surdocegueira e múltiplas deficiências; contratação atende determinação judicial e terá vigência de 12 meses; propostas poderão ser enviadas até a sexta-feira (19) 

A Prefeitura de Sumaré publicou aviso de dispensa de licitação para a contratação de uma empresa ou instituição para prestar atendimento educacional especializado a um estudante da rede municipal de ensino com necessidades educacionais específicas decorrentes de surdocegueira e múltiplas deficiências. O procedimento será realizado com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A contratação tem como finalidade cumprir decisão judicial que determina o atendimento especializado ao aluno. O contrato terá vigência de 12 meses e o critério de julgamento adotado será o de menor valor global.

As empresas e instituições interessadas poderão apresentar propostas de preços no prazo de três dias úteis. Os documentos deverão ser encaminhados até esta sexta-feira (19) para o e-mail cotacao@sumare.sp.gov.br, conforme modelo disponível no Termo de Referência.

O edital e demais informações sobre o processo podem ser consultados no portal oficial de licitações do município. Após o encerramento do prazo, a administração municipal realizará a análise das propostas e selecionará a opção considerada mais vantajosa para o atendimento da demanda. O aviso foi assinado pelo secretário municipal de Administração, Vilson Ribeiro do Amaral.

Outro fato recente na educação é que a prefeitura determinou a rescisão unilateral do contrato e o descredenciamento da Escola Pipa Amarela do Programa Pró-Educação Básica (PROEB). A decisão foi oficializada após a conclusão de processo administrativo instaurado para apurar um grave episódio ocorrido nas dependências da instituição. Uma criança foi mordida e ferida por outra depois que a estagiária deixou a sala de aula por alguns momentos, no Bom Retiro, na região da Área Cura. O caso veio à tona na semana passada.

A Secretaria Municipal de Educação recebeu a denúncia de que uma criança atendida pela unidade conveniada ao PROEB sofreu diversas mordidas durante o período em que estava na escola. Diante da gravidade da situação, a prefeitura determinou a suspensão cautelar da parceria, iniciou uma apuração interna por meio da Supervisão Municipal de Ensino e da Gerência do PROEB e passou a prestar apoio à família e à criança.

O relatório final produzido pelas equipes técnicas concluiu que houve fato grave com impacto direto na segurança dos alunos e na confiança necessária para a manutenção da parceria entre o município e a instituição. Com base nas informações apuradas, a administração decidiu pela extinção do vínculo contratual.

O ato também determinou o descredenciamento imediato da escola junto ao PROEB, suspendendo novos encaminhamentos de alunos e os repasses financeiros vinculados ao programa. 

A prefeitura informou ainda que todas as providências relacionadas ao remanejamento dos estudantes, comunicação às famílias e continuidade do atendimento são executadas em caráter prioritário.