Decreto institui grupo responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação de 2026 a 2036 com objetivo de garantir participação popular e planejamento estratégico para o setor; processo prevê consultas públicas e audiências 

A Prefeitura de Sumaré instituiu, por meio de decreto publicado nesta semana, a Comissão Organizadora responsável pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) para o período de 2026 a 2036. A iniciativa tem como objetivo estruturar, de forma participativa, as diretrizes que irão orientar as políticas públicas educacionais do município na próxima década. 

De acordo com o Decreto nº 13.077/2026, a comissão terá a função de coordenar e organizar todas as etapas do processo de construção do plano, incluindo mobilização da sociedade, realização de consultas públicas, audiências e sistematização das propostas. 

A proposta reforça o princípio da gestão democrática da educação, garantindo a participação de diversos segmentos da comunidade escolar e da sociedade civil. A composição do grupo incluirá representantes da Secretaria de Educação, conselhos municipais, professores, gestores, pais, estudantes e entidades organizadas. 

Para assegurar transparência e representatividade, os integrantes serão definidos por meio de chamamento público, seguido de processo eletivo entre os inscritos de cada segmento. A escolha final será formalizada posteriormente por ato oficial da administração municipal. 

Entre as atribuições da comissão estão o levantamento de dados para diagnóstico educacional, a formulação de metas e estratégias e o alinhamento das propostas com o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual. O grupo também atuará na divulgação das etapas do processo e na articulação com outras instâncias envolvidas. 

O novo PME deverá contemplar mecanismos de monitoramento e avaliação periódica, com revisões a cada dois anos. Os resultados serão apresentados em audiências públicas, encaminhados à Câmara Municipal e divulgados no Portal da Transparência, garantindo controle social sobre a execução das metas. 

A Secretaria Municipal de Educação será responsável por oferecer suporte técnico e administrativo para o funcionamento da comissão, além de coordenar o acompanhamento das ações junto ao Conselho Municipal de Educação e ao Fórum Municipal. 

Segundo o decreto, os membros da comissão atuarão de forma voluntária, sem remuneração adicional, sendo o trabalho considerado de relevante interesse público. A expectativa da administração é que o novo plano consolide políticas educacionais mais eficazes, alinhadas às necessidades da população e às exigências legais vigentes. 

Com a medida, Sumaré inicia oficialmente o processo de construção de um dos principais instrumentos de planejamento da educação municipal, que deverá nortear investimentos, metas e ações até 2036.