Paulínia altera regra do ensino integral e autoriza contratação excepcional de novos docentes
Mudança permite suprir vagas não preenchidas por servidores efetivos em caráter complementar; rede prioriza profissionais concursados, mas se precisar, contratações podem ocorrer por Processo Seletivo Simplificado; medida visa estabilidade pedagógica durante novo ano letivo que começou
A Secretaria de Educação de Paulínia publicou resolução que
redefine regras para a organização e o funcionamento do Ensino Fundamental –
Anos Iniciais, em regime de tempo integral, na rede municipal. A principal
mudança autoriza, de forma excepcional, a atuação de professores contratados
para o preenchimento de vagas remanescentes, quando não houver profissionais
efetivos suficientes ou interessados.
A resolução, assinada pela secretária municipal de Educação,
Márcia Elisabete Scarassati Vicentin, reforça que a prioridade permanece sendo
a utilização de servidores efetivos do quadro do magistério municipal. O texto,
no entanto, reconhece a necessidade de garantir a continuidade do serviço
público educacional e o pleno funcionamento das escolas organizadas em tempo
integral, mesmo diante da escassez de profissionais para determinadas funções.
Com a nova redação, o ensino integral passa a contar,
prioritariamente, com diretores, coordenadores pedagógicos, professores de
Educação Básica I, Educação Especial e professores de Educação Básica II nas
áreas de Arte, Educação Física e Língua Inglesa. Caso as vagas não sejam
totalmente preenchidas por servidores efetivos, fica autorizada a contratação
complementar de docentes por meio de Processo Seletivo Simplificado,
exclusivamente para suprir essas lacunas.
A publicação da resolução ocorre simultaneamente à abertura
do Edital de Credenciamento para atuação nas escolas de Ensino Fundamental de
Educação em Tempo Integral no ano letivo de 2026. O credenciamento é voltado a
docentes contratados por processo seletivo (CTD) que já atuam na rede municipal
e que desejam aderir ao regime de dedicação plena, com jornada de 40 horas
semanais na unidade escolar.
O edital prevê vagas para professores de Educação Básica I,
Arte, Língua Inglesa e Educação Especial, além da formação de cadastro reserva
para possíveis demandas ao longo do ano. Os profissionais selecionados deverão
cumprir exigências como participação em formações específicas, avaliações
periódicas de desempenho e apresentação de Plano de Trabalho alinhado à
proposta pedagógica da Educação Integral do município.
A alteração normativa e o credenciamento têm como objetivo
assegurar estabilidade pedagógica, organização administrativa e qualidade no
atendimento aos alunos, evitando descontinuidade nas atividades escolares e
garantindo a implementação efetiva do modelo de ensino integral ao longo de
2026.
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