Danilo Barros garante prorrogação do Plano Municipal de Educação até 2026 em Paulínia

• Por Paulo Medina

  14 de dezembro de 2025, às 10h 26

Projeto do prefeito aprovado estende plano municipal para evitar lacunas enquanto nova proposta nacional segue em tramitação em Brasília; cidade mantém metas e diretrizes

O prefeito de Paulínia, Danilo Barros (PL), teve aprovado pela Câmara Municipal, o projeto de lei que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído por legislação de 2015, até 31 de dezembro de 2026. A medida garante a continuidade do planejamento educacional do município enquanto o novo Plano Nacional de Educação (PNE) segue em tramitação no Congresso Nacional.

No ofício enviado ao Legislativo, o prefeito destacou que o plano municipal é o principal instrumento de planejamento de longo prazo das políticas educacionais da cidade e que sua revisão precisa estar alinhada às diretrizes nacionais. Como o novo plano federal ainda não foi aprovado, não há parâmetros definitivos para orientar a atualização do PME, o que motivou a proposta de prorrogação.

Segundo o documento, “com o intuito de assegurar a coerência entre as metas municipais e as políticas nacionais, bem como evitar lacunas do Plano vigente, propõe-se a prorrogação excepcional de sua vigência até 31 de dezembro de 2026, garantindo a continuidade do planejamento e das ações educacionais do município”, afirmou o prefeito.

O prefeito ressaltou ainda que a União adotou iniciativa semelhante ao prorrogar, por meio da Lei nº 14.934/2024, o Plano Nacional de Educação até 31 de dezembro de 2025. A medida permite que estados e municípios tenham tempo adequado para elaborar seus novos planos com base em indicadores atualizados e com ampla participação social.

Danilo Barros classificou a proposta como “necessária, prudente e alinhada à legislação nacional”, afirmando que a prorrogação assegura a Paulínia condições técnicas e institucionais para construir um novo plano local em consonância com o federal.

Com a aprovação pela Câmara Municipal, o município garante estabilidade às políticas educacionais e a continuidade das metas e diretrizes atuais até a definição do novo marco nacional da educação.