Data centers devem impulsar região com regime especial de tributação
Nova política nacional prevê incentivos fiscais para o setor
de tecnologia e deve acelerar investimentos bilionários; cidades como Hortolândia, Sumaré e Paulínia
já abrigam megaprojetos bilionários em fase de instalação ou operação
A assinatura da MP (Medida Provisória) que cria o Regime
Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), realizada pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve trazer impactos diretos para a
região, já conhecida como “polo de data centers” devido aos novos
empreendimentos de Sumaré, Hortolândia e Paulínia.
O programa integra a Política Nacional de Data Centers
(PNDC) e se insere na Nova Indústria Brasil (NIB), dentro da missão voltada à
transformação digital. O objetivo é impulsionar setores estratégicos da chamada
Indústria 4.0, como inteligência artificial, internet das coisas, computação em
nuvem e automação industrial, ampliando a capacidade nacional de armazenamento
e gestão de dados.
Segundo o governo, o Redata estabelece incentivos fiscais,
mas também impõe contrapartidas às empresas, como investimentos em pesquisa,
inovação e compromissos ambientais. A medida é vista como um marco para a expansão
do setor de tecnologia no país.
A MP garante isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI para
aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, nacionais
ou importados, utilizados na construção e manutenção de data centers.
Equipamentos sem produção nacional similar também ficarão livres do imposto de
importação.
Em troca, as empresas beneficiadas terão de investir 2% do
valor dos equipamentos adquiridos em projetos de pesquisa e desenvolvimento,
além de garantir que 10% da capacidade de processamento e armazenamento seja
destinada ao mercado interno.
Nos empreendimentos instalados em regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste, essas exigências serão reduzidas em 20%, como forma de estimular a desconcentração regional. Outro ponto central será o cumprimento de metas ambientais, como uso de energia renovável e eficiência no consumo de água. O não cumprimento das regras resultará na perda dos benefícios fiscais, além de multa e restrições futuras.
IMPACTO REGIONAL
A assinatura da MP tem efeito sobre a região, considerada
atualmente o maior polo de investimentos do setor no Brasil. Cidades como
Hortolândia, Sumaré e Paulínia já abrigam megaprojetos bilionários em fase de
instalação ou operação.
Hortolândia abriga unidades da ODATA, além da construção de
duas plantas da Microsoft e de um centro da Ascenty. Os investimentos somam
bilhões de reais e consolidam o município como centro estratégico de
tecnologia.
Sumaré recebeu a confirmação de um projeto de R$ 5 bilhões,
anunciado pelo grupo Aurea Finvest, voltado à criação de um complexo industrial
e tecnológico próximo à Rodovia dos Bandeirantes. Além disso, é alvo da
construção de data center da Microsoft.
Paulínia está em destaque nacional com a construção do maior empreendimento do setor no Hemisfério Sul. A multinacional CloudHQ investe R$ 15,6 bilhões em um data center de hiperescala. O projeto deve gerar mil empregos apenas na fase de obras.
MERCADO EM EXPANSÃO
De acordo com estudo da consultoria JLL, o mercado
brasileiro de data centers movimenta atualmente cerca de US$ 4,6 bilhões. A
região de Campinas lidera esse crescimento, superando polos tradicionais como
Barueri e Rio de Janeiro. Entre os fatores que explicam a preferência das
empresas estão a disponibilidade de energia renovável a custos competitivos,
áreas para construção e a infraestrutura de cabos submarinos que garantem
conexão internacional.
O Brasil ocupa a 10ª posição mundial em participação
relativa no mercado global de data centers, ficando atrás de países como Japão
e Holanda. A expectativa é que o Redata ajude a reposicionar o país no mapa
internacional do setor.
Durante cerimônia recente em Brasília, Lula destacou que o
Brasil precisa deixar de ser apenas exportador de matérias-primas e commodities
para se tornar referência em inteligência e inovação tecnológica.
“Ao impulsionar os data centers, o Brasil impulsiona toda a cadeia digital. Nossa meta é fazer do país um exportador de inteligência e pesquisa, sempre com inclusão social e respeito ao meio ambiente”, afirmou.
R$ 2 TRILHÕES
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo
Alckmin, afirmou que a iniciativa pode atrair até R$ 2 trilhões em
investimentos nos próximos 10 anos, com ganhos em emprego, produtividade e
inovação.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a
medida fortalece a soberania digital, uma vez que hoje apenas 40% dos dados
brasileiros são processados dentro do país.
O Redata terá validade de cinco anos, em sintonia com a
Reforma Tributária, que entrará em vigor gradualmente a partir de 2027. O
programa conta com R$ 5,2 bilhões reservados para sua implementação.
Nos próximos meses, o governo deve publicar as
regulamentações complementares que definirão os critérios técnicos de
sustentabilidade e os mecanismos de acompanhamento das contrapartidas.
SETOR PRIVADO COMEMORA CRIAÇÃO DE INCENTIVOS DO REDATA
O anúncio da Política Nacional de Data Centers (Redata) foi
recebido com entusiasmo por representantes do setor de tecnologia. Para líderes
empresariais e associações, a medida provisória abre caminho para que o Brasil
se posicione como um dos principais polos de infraestrutura digital do mundo,
ampliando a competitividade e criando novas oportunidades de expansão
econômica.
A Associação Brasileira de Data Centers (ABDC) classificou a
iniciativa como “um passo decisivo” para consolidar o país como referência
global em serviços digitais. Em comunicado, o presidente da entidade, Renan
Lima Alves, e o vice-presidente, Luis Tossi, destacaram que a política terá
reflexos diretos na geração de empregos qualificados, no fortalecimento da rede
de fornecedores e na ampliação da infraestrutura digital.
A associação reforçou ainda que a aprovação parlamentar será
essencial para garantir estabilidade regulatória e atrair novos investimentos.
A Brasscom, entidade que reúne empresas de tecnologia da
informação e comunicação, avaliou o movimento de forma positiva, mas ressaltou
que ainda é preciso conhecer os detalhes do texto final.
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