Coluna Tribuna Legal
Salário-mínimo nacional será reajustado para R$ 1.621,00 em 2026
O governo federal confirmou que o salário-mínimo passará a
ser de R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais) a partir de 2026. O
novo piso representa um acréscimo de R$ 103,00 (cento e três reais) em relação
ao valor atualmente vigente, fixado em R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e
dezoito reais), e reflete a aplicação da política permanente de valorização do
mínimo.
Embora o reajuste tenha vigência formal a partir de janeiro, o impacto financeiro para os trabalhadores será percebido apenas nos pagamentos efetuados em fevereiro, já que a remuneração referente ao mês de janeiro é tradicionalmente quitada no mês subsequente. O percentual de correção aprovado corresponde a 6,79%.
INPC COMPÕE A BASE DO REAJUSTE
O cálculo do novo salário-mínimo levou em consideração os
dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo IBGE,
indicador que integra a metodologia oficial de correção do piso desde 2023. Em
novembro, o índice apresentou variação de 0,03%, inferior ao percentual
registrado no mesmo período do ano anterior.
No acumulado de 2025, o INPC atingiu 3,68%, enquanto a variação nos últimos 12 meses foi de 4,18%, abaixo dos 4,49% observados no intervalo anterior. Esses números foram determinantes para a definição do reajuste aplicado ao salário-mínimo para o próximo exercício.
REFLEXOS DIRETOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A elevação do piso nacional para R$ 1.621,00 (um mil,
seiscentos e vinte e um reais) terá efeitos imediatos sobre os benefícios pagos
pelo INSS. A legislação previdenciária assegura que aposentadorias, pensões por
morte, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não sejam
inferiores ao salário-mínimo, o que resulta em reajuste automático para milhões
de beneficiários.
Além disso, o novo valor impacta as contribuições
previdenciárias de segurados que recolhem com base no mínimo, como
contribuintes individuais e facultativos. Do ponto de vista fiscal, o reajuste
amplia as despesas obrigatórias da Previdência Social, uma vez que eleva a base
mínima de pagamento dos benefícios, com reflexos diretos no equilíbrio das
contas públicas.
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Andressa Martins é proprietária e fundadora do escritório Andressa Martins Advocacia, em Sumaré/SP. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - PUC de Campinas, desde 2006, atua como advogada há mais de 17 anos. Atualmente é Vice-presidente da Comissão de Seguridade Social pela OAB Sumaré.
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