Coluna Justiça em Foco
Justiça garante vagas hospitalares em casos urgentes e salva vidasFamílias podem recorrer ao Judiciário quando há risco à vida e demora no atendimento médico
A espera por uma vaga hospitalar, especialmente em unidades de terapia intensiva (UTI), cirurgias ou transferências entre hospitais, tem se tornado uma realidade angustiante para milhares de famílias em todo o país. Em muitos casos, o estado de saúde do paciente se agrava enquanto aguarda por atendimento, colocando a própria vida em risco.
O que muitas pessoas desconhecem é que, diante de situações de urgência ou emergência, a Constituição Federal garante o direito ao atendimento imediato. Quando o sistema de saúde falha em fornecer o tratamento necessário em tempo hábil, é possível recorrer ao Poder Judiciário para assegurar esse direito.
A ação judicial pode ser utilizada para requerer vaga hospitalar, leito de UTI, realização de cirurgia ou transferência para unidade adequada, seja na rede pública ou privada, quando comprovada a urgência do caso. Para isso, é indispensável a apresentação de um relatório médico detalhado, que demonstre o risco à vida ou à integridade do paciente.
Esses pedidos costumam tramitar em regime de urgência e, não raras vezes, resultam em decisões rápidas, justamente por envolverem o direito fundamental à saúde e à vida. Em muitos casos, a Justiça determina o cumprimento imediato da ordem, sob pena de multa ou outras medidas coercitivas.
No entanto, cada situação deve ser analisada individualmente. A falta de documentos médicos adequados ou informações incompletas pode comprometer o êxito da ação. Por isso, a orientação jurídica especializada é fator decisivo para o sucesso do pedido.
Para as famílias que enfrentam esse tipo de situação, a atuação rápida pode representar a diferença entre a espera angustiante e o acesso efetivo ao tratamento necessário. O direito à saúde, previsto na Constituição, não pode ser tratado como uma promessa abstrata, mas como uma garantia concreta, especialmente quando o tempo é um fator determinante.
Em casos de urgência, recorrer à Justiça pode ser o caminho para assegurar o atendimento no momento certo e preservar aquilo que é mais valioso: a vida.
Fique atualizado sobre as principais notícias relacionadas ao mundo jurídico, acompanhando nossa coluna “Justiça em Foco”. Até a próxima!
Beatriz Paniagua é graduada em Direito pela Universidade Paulista, atua como advogada especialista em Direito Civil no Escritório Andressa Martins Advocacia em Sumaré/SP.
E-mail: andressa@andressamartins.adv.br
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