Murilo confirma ajuda de custo para médicos do Programa Mais Médicos em Monte Mor
Decreto fixa benefício mensal de R$ 3 mil, pago até o quinto
dia útil, garantindo apoio a profissionais da saúde; valor definido será
transferido diretamente via crédito bancário
O prefeito de Monte Mor, Murilo Rinaldo (PP), assinou o
Decreto nº 6728, de 2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.058/2023 e
oficializa a concessão de ajuda de custo mensal no valor de R$ 3.000,00 para
médicos integrantes do Programa Mais Médicos para o Brasil em atividade no
município.
De acordo com o texto, o benefício será pago até o 5º dia
útil de cada mês, diretamente ao profissional, por meio de crédito bancário. A
medida, já publicada no Diário Oficial de Monte Mor, tem vigência imediata e
visa fortalecer a permanência e a valorização dos profissionais de saúde que
atuam na rede pública local.
A regulamentação está amparada no artigo 196 da Constituição
Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. O
decreto também prevê que, caso haja disponibilidade financeira, o valor da
ajuda de custo poderá ser atualizado futuramente por ato do Executivo.
Segundo a prefeitura, a decisão reflete o compromisso da
gestão com a garantia do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde,
reduzindo riscos e ampliando a qualidade do atendimento prestado à população de
Monte Mor.
A medida segue ações realizadas em outras cidades da região. Em agosto, a Prefeitura de Sumaré garantiu os benefícios mensais no valor total de R$ 3 mil aos médicos participantes do programa federal Mais Médicos para o Brasil que atuam no município. Ficaram instituídas duas bolsas mensais: uma de R$ 700 de auxílio alimentação e outra de R$ 2.300 de auxílio moradia, totalizando R$ 3 mil mensais por profissional.
O programa Mais Médicos para o Brasil tem como meta ampliar
o número de médicos na atenção primária em municípios que enfrentam
dificuldades de contratação e fixação desses profissionais.
Além do impacto direto no atendimento, o programa oferece
qualificação aos profissionais, com oportunidades de especialização, mestrado e
doutorado na área de Saúde da Família. O governo contempla três perfis de
candidatos para enviar aos municípios: médicos brasileiros com registro no CRM,
médicos brasileiros formados no exterior e médicos estrangeiros habilitados,
que devem passar por um treinamento de acolhimento e avaliação para atuar no
Brasil.
O programa Mais Médicos conta com mais de 24,9 mil
profissionais em atividade em 4.200 municípios de todo o país, atendendo mais
de 63 milhões de brasileiros. A meta do governo federal é alcançar 28 mil
médicos até o fim de 2025.
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