Murilo Rinaldo assina lei para iniciar pagamento de rescisões de 39 ex-funcionários da UPA
Lei autoriza Prefeitura de Monte Mor firmar acordo
extrajudicial para quitar R$ 911 mil em verbas trabalhistas dos
ex-colaboradores da UPA João Brischi; pagamento será realizado em parcelas
mensais, sempre no dia 20 de todo mês; ex-funcionários começam receber valores
em setembro
A Prefeitura de Monte Mor formalizou a resolução de uma
pendência trabalhista que se arrastava há meses e impactava dezenas de famílias
da cidade. O prefeito Murilo Rinaldo (PP) assinou a Lei nº 3.355, que autoriza
o Executivo a firmar acordo extrajudicial para o pagamento de verbas
rescisórias de ex-funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João
Brischi, quando a unidade era gerida pela Associação Hospital Beneficente
Sagrado Coração de Jesus.
O texto prevê a quitação de R$ 911.038,60, valor referente
aos direitos trabalhistas de 39 ex-empregados, devidamente identificados no
acordo. A negociação foi realizada em conjunto com o Sindicato dos Empregados
em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas (Sinsaúde) e contou também
com a participação da Associação, considerada corresponsável solidária.
Os pagamentos serão efetuados em parcelas mensais, com
vencimento sempre no dia 20, a partir deste mês de setembro. As rescisões
abrangem todos os direitos trabalhistas devidos, incluindo FGTS e multas rescisórias.
A aprovação do projeto em regime de urgência pela Câmara Municipal foi
considerada fundamental para a viabilização do acordo.
A iniciativa contou ainda com o apoio político dos
vereadores Wal da Farmácia (PSB), Clair Gomes (PSB) e João do Bar (PSB), além
da articulação da diretoria da Associação e de seu vice-presidente Renato
Almeida. O recurso de R$ 1 milhão, destinado para o pagamento, foi viabilizado
por meio de emenda do deputado federal Jonas Donizette (PSB).
Segundo a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de
Jesus, o acordo representa o fechamento de um capítulo difícil na história da
unidade.
Com a legislação sancionada e os recursos garantidos, a
expectativa é de que os ex-colaboradores recebam integralmente suas rescisões, trazendo
alívio e segurança para dezenas de famílias que aguardavam uma solução
definitiva ao problema. De abril para cá, ex-funcionários que aguardam os
valores chegaram a passar dificuldades financeiras severas, como já mostrou o
Tribuna Liberal.

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