Leitinho propõe redirecionar R$ 872 mil de emendas para saúde de Nova Odessa
Projeto protocolado pelo prefeito prevê a alteração da destinação de emendas impositivas aprovadas no Orçamento de 2026 depois da identificação de impedimentos técnicos para execução de parte dos recursos; há entidades que não poderiam aplicar valores
O prefeito de Nova Odessa, Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que promove uma ampla reorganização de emendas impositivas aprovadas pelos vereadores para o exercício de 2026. A proposta altera a destinação de recursos originalmente previstos para entidades e projetos específicos após análise técnica realizada pela administração municipal.
De acordo com o prefeito, a medida decorre de um
procedimento administrativo instaurado para avaliar a viabilidade da execução
das emendas parlamentares. Durante a análise, técnicos da prefeitura
identificaram impedimentos que impossibilitariam a aplicação de parte dos
recursos nos moldes originalmente aprovados pelos vereadores.
Segundo o Executivo, os principais entraves foram
encontrados em emendas destinadas a entidades ligadas à área da saúde. A
prefeitura argumenta que algumas organizações beneficiadas não possuem
enquadramento legal compatível com as exigências da legislação federal para
receber verbas públicas destinadas a ações e serviços de saúde. Por esse
motivo, os recursos não poderiam ser executados da forma inicialmente prevista.
O projeto determina que os valores de emendas sejam
integralmente redirecionados para a Secretaria Municipal de Saúde. O montante
totaliza R$ 872.482,88 e será utilizado para custear serviços hospitalares e
ambulatoriais da rede municipal, de acordo com o Executivo.
Além da readequação dessas verbas, a proposta também
redefine a finalidade de diversas outras emendas parlamentares. Entre as novas
destinações está a aquisição de dois veículos para transporte de pacientes
atendidos pelo setor de ambulâncias da Secretaria de Saúde.
Outra alteração prevê a compra de um veículo destinado às equipes da Atenção Básica para a realização de visitas domiciliares e atividades externas da rede municipal de saúde. O objetivo é elevar a capacidade operacional dos serviços prestados nas unidades básicas. Ainda na área da saúde, o projeto também contempla investimentos em equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Jardim São Jorge, incluindo computador, impressora, mobiliário e equipamentos para atendimento ginecológico.
EXAMES DE ULTRASSOM
Outras emendas também passariam a financiar exames de
ultrassom voltados ao acompanhamento pré-natal e exames complementares para
pacientes atendidos pelo ambulatório e pronto-socorro municipal. Há ainda
previsão de recursos para custeio de cirurgias de catarata, procedimento que
atualmente não é realizado pela rede pública local.
Fora da área da saúde, o projeto redefine recursos para
ações culturais e esportivas. Entre elas estão a realização dos programas
Cultura nos Bairros e Cinema no Bairro, apoio a atletas em competições
esportivas, incentivo à modalidade braço de ferro e ações de divulgação da
cultura leta, considerada patrimônio cultural de Nova Odessa.
No parecer jurídico que acompanha o projeto, a Procuradoria
do Município sustenta que a alteração das emendas é legal e necessária para
evitar a paralisação de recursos públicos já previstos no orçamento. O
documento destaca que a legislação municipal prevê a possibilidade de
remanejamento quando houver impedimento técnico devidamente identificado e
justificado pela administração.
A prefeitura também ressalta que a proposta não elimina as
emendas parlamentares, mas promove a adequação de suas finalidades para
garantir que os recursos possam ser efetivamente utilizados. Segundo o
Executivo, a medida busca preservar o interesse público, assegurar a execução
do orçamento e evitar que verbas aprovadas pelos vereadores fiquem sem
aplicação durante o exercício de 2026. O projeto foi encaminhado em regime de
urgência e agora depende da análise e votação dos vereadores.
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