Zezé prevê impacto de R$ 1,67 milhão para reduzir jornada de psicólogos em Hortolândia
Projeto do prefeito estabelece redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais, sem cortes salariais; estimativa financeira considera a contratação de seis profissionais e despesas até 2028
O prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes (Republicanos), apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que prevê a redução da jornada de trabalho dos psicólogos da rede municipal de 40 para 30 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A proposta, que já tramita no
Legislativo, apresenta impacto financeiro estimado em R$ 1,67 milhão até 2028,
considerando a necessidade de contratação de seis novos profissionais para
atender à demanda dos serviços públicos.
De acordo com o estudo de impacto orçamentário encaminhado
pela administração municipal, a adequação da jornada terá custo estimado de R$
288.041,91 em 2026. Para 2027, primeiro ano de aplicação da nova carga horária,
a previsão é de R$ 691.300,58. O mesmo valor está projetado para 2028,
totalizando R$ 1.670.643,07 nos três exercícios financeiros.
O levantamento também demonstra o impacto dessas despesas
sobre o orçamento municipal. Em 2026, o impacto representa 0,015% da receita
prevista de R$ 1,97 bilhão. Para 2027, o percentual estimado sobe para 0,037%,
considerando uma receita de R$ 1,87 bilhão. Já em 2028, a despesa corresponderá
a 0,035% da previsão orçamentária de R$ 1,95 bilhão.
A estimativa financeira considera a admissão de seis
psicólogos para suprir a carga horária que deixará de ser cumprida pelos atuais
servidores com a redução da jornada. Segundo a justificativa encaminhada pelo
Executivo, a medida exige planejamento para dimensionar a força de trabalho e
garantir a continuidade dos atendimentos à população.
O Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 altera a Lei
Complementar nº 12, de 30 de abril de 2010, que estabelece regras para os
servidores municipais. Pelo texto, a jornada máxima admitida para o cargo de
psicólogo, incluindo a especialidade de sanitarista, passará a ser de 30 horas
semanais.
A proposta estabelece que a mudança entrará em vigor para os
servidores a partir de 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro de 2026,
permanecem a jornada de 40 horas semanais e as condições atuais de trabalho.
Outro ponto previsto no projeto é a preservação integral dos vencimentos. A redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial, mudança de classe, padrão ou referência remuneratória. Dessa forma, os profissionais continuarão recebendo a remuneração correspondente à carga horária de 40 horas anteriormente praticada.
PREFEITURA DEFENDE VALORIZAÇÃO
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Zezé Gomes
argumenta que a proposta integra a política de valorização dos servidores
públicos e considera as particularidades da atuação dos psicólogos, que lidam
diretamente com situações de vulnerabilidade e sofrimento psíquico.
A administração também sustenta que a redução da carga
horária pode contribuir para a permanência de profissionais qualificados no
serviço público municipal. Segundo a justificativa, jornadas mais atrativas
oferecidas por outros órgãos podem estimular a saída de servidores,
comprometendo a continuidade dos atendimentos e o vínculo estabelecido com a
população.
O Executivo cita ainda discussões em andamento no Congresso
Nacional sobre a fixação de uma jornada de até 30 horas semanais para
profissionais da Psicologia. A Prefeitura argumenta, porém, que a adoção da
medida no município não depende da aprovação de uma legislação federal
específica.
Quanto aos custos, o governo municipal afirma que a
estimativa apresentada atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e
que existem dotações orçamentárias suficientes para absorver as despesas
previstas.
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