Zezé Gomes quer ampliar emprego em Hortolândia com incentivo a empresas

• Por Paulo Medina

  17 de outubro de 2026, às 05h 15

Projeto apresentado à Câmara Municipal agora em outubro reforça programa de atração de empresas no município e prevê contrapartidas em qualificação profissional, inovação, infraestrutura urbana e desenvolvimento econômico

O prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes (Republicanos), encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de lei para fortalecer a política de atração de empresas e ampliar os investimentos privados na cidade. Protocolada neste mês de outubro, a proposta permite que empresas beneficiadas por incentivos municipais direcionem recursos para qualificação profissional, geração de emprego e renda, inovação, sustentabilidade, desenvolvimento econômico e infraestrutura urbana. A medida busca aumentar os benefícios à população e estimular a instalação, permanência e expansão de atividades produtivas no município.

O Projeto de Lei nº 162/2026 altera a Lei Municipal nº 4.614, de 30 de março de 2026, responsável pela criação do Programa de Incentivo Empresarial de Hortolândia (PROEMPH). A medida estabelece regras para a concessão de incentivos fiscais e administrativos às empresas, mediante compromissos de investimentos que contribuam para o desenvolvimento da cidade.

Pela legislação atual, as empresas beneficiadas precisam oferecer contrapartidas em áreas de interesse social, como educação, saúde, assistência social, cultura, turismo e esportes. Com a mudança proposta pelo Executivo, o município poderá elevar as possibilidades de aplicação desses recursos, incluindo ações voltadas diretamente ao crescimento econômico e à melhoria da infraestrutura.

Uma das principais novidades é a inclusão da qualificação profissional entre as áreas que poderão receber investimentos. Na prática, a mudança abre espaço para que empresas incentivadas contribuam com iniciativas de formação e capacitação de trabalhadores, ampliando as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho e fortalecendo a mão de obra local.

A geração de emprego e renda também passa a integrar expressamente as possibilidades de contrapartidas. A proposta visa aproximar os investimentos privados das necessidades da população, incentivando ações que contribuam para o desenvolvimento de novas atividades econômicas e a criação de oportunidades profissionais.

Outro ponto importante é a inclusão de investimentos em inovação e sustentabilidade. Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito, a ampliação permitirá estimular novos modelos de negócios, modernizar o parque produtivo municipal e apoiar práticas ambientais.

A infraestrutura urbana também ganha espaço na proposta. Com a alteração, as contrapartidas empresariais poderão contribuir para melhorias em espaços públicos, mobilidade e equipamentos urbanos, desde que os projetos sejam aprovados pela administração municipal.

REGRAS MANTIDAS

Apesar de aumentar as possibilidades de investimentos, a Prefeitura pretende preservar as exigências já estabelecidas no programa de incentivo empresarial. O projeto mantém a necessidade de aprovação prévia das contrapartidas pela administração municipal, além da obrigação de comprovação anual dos investimentos realizados.

Também permanece a exigência de contrapartidas equivalentes a, no mínimo, 200% do valor dos benefícios fiscais concedidos. Isso significa que, para cada R$ 1 em benefícios fiscais, a empresa deverá apresentar contrapartidas de pelo menos R$ 2, conforme as regras do programa.

A administração municipal destaca que a proposta não altera essas obrigações, mas permite maior flexibilidade na definição dos projetos que poderão receber os recursos privados. Zezé Gomes sustenta que a experiência de execução do programa demonstrou a necessidade de ampliar as áreas contempladas.

A Prefeitura argumenta que a mudança permitirá direcionar os investimentos das empresas às prioridades do município, com resultados sociais e econômicos mais efetivos para a população. Dessa forma, a Prefeitura considera necessário atualizar as regras para que as novas possibilidades de investimento sejam consideradas na análise dos projetos empresariais.