Vereadores recebem denúncia e abrem CP contra Wal da Farmácia por quebra de decoro
Vereadora de Monte Mor foi denunciada por infração
político-administrativa pelo presidente municipal do Republicanos, que
protocolou acusação após parlamentar dizer que ‘Câmara é vendida’ na sessão em
que houve revogação do Tarifa Zero
A Câmara de Monte Mor recebeu denúncia e instaurou uma
Comissão Processante (CP) contra a vereadora Wal da Farmácia (PSB) por quebra
de decoro parlamentar. A medida ocorre com base em declarações feitas pela
parlamentar durante sessão de 8 de setembro e repercutidas em reportagem
exclusiva do Tribuna Liberal. Wal afirmou que a Casa teria se tornado um
“puxadinho da prefeitura” e que a Câmara “é vendida”.
No dia 26 de setembro, Monenis Alberto de Souza Soares,
presidente municipal do Republicanos, protocolou denúncia contra a vereadora,
acusando-a de ferir a dignidade da Câmara Municipal de Monte Mor. O documento,
com mais de 20 páginas, sustenta que as falas da parlamentar extrapolaram a
liberdade de expressão e configuraram ofensas graves à instituição e aos demais
vereadores.
Na sessão de 8 de setembro, data que marcou a revogação do programa Tarifa Zero, intermediado pela parlamentar na cidade, Wal declarou que “é muito triste ver uma situação de uma Câmara vendida”. “Como eu posso dizer, um puxadinho da prefeitura”, disse, em referência a aprovação da proposta de autoria do prefeito Murilo Rinaldo (PP), removendo o Tarifa Zero. A gravação oficial da sessão e reportagem do Tribuna Liberal foram anexadas como provas pelo denunciante.
FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A denúncia se apoia em dispositivos do Decreto-Lei nº
201/1967, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, que
consideram que atitudes que afrontam o decoro parlamentar constituem infração
político-administrativa, sujeita à cassação de mandato.
Segundo o texto protocolado, as falas de Wal “minam a confiança da sociedade na instituição representativa” e colocam em risco a credibilidade do Legislativo, que deve preservar sua independência diante do Executivo.
PRÓXIMOS PASSOS
Com o recebimento da denúncia, foi aberta uma Comissão Processante, que será responsável por instruir o caso, colher provas e garantir à vereadora o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ao final, caberá aos vereadores decidir se Wal da Farmácia poderá ou não o mandato.
PROVAS
O presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), disse
que Wal terá de provar as afirmações feitas em plenário. “Na verdade, a gente
gostaria muito que ela provasse que a Câmara é vendida como ela falou,
inclusive foi até matéria do Tribuna em que ela fala que a Câmara é vendida”,
disse Beto, nesta terça-feira (30), ao Tribuna Liberal.
PARLAMENTAR AFIRMA QUE SE DESCULPOU DUAS VEZES DE FALAS E
QUE ‘ERRAR É HUMANO’
Procurada para comentar o recebimento da denúncia, Wal da Farmácia declarou que o caso tem caráter político e está sendo “perseguida”.
“Toda essa situação está sendo meramente política, uma perseguição a essa
vereadora por estar e votar sempre a favor do povo e contra os interesses do
prefeito. Estamos firmes e de consciência tranquila, pois nos desculpamos
publicamente duas vezes na mesma sessão do ocorrido. Como eu falei, quem nunca
errou que atire a primeira pedra. Errar é humano, pedir perdão é nobre, desculpar
é Divino”, afirmou.
A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira
(29). Foram dez votos a favor do recebimento da denúncia e três votos
contrários.
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