Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou ao Tribuna Liberal que afastamento de Leo do LM continua e afirma que despacho recente do TSE não anulou decisão de cassação do mandato 

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) afirmou que segue mantida a cassação do mandato do vereador Leonardo Martins Moreira, conhecido como Leo do LM, até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o recurso principal relacionado ao caso. Com isso, o vereador Nei Prazeres (PP) continua no cargo. 

A manifestação do TRE-SP ocorre após a repercussão do despacho assinado pela ministra Estela Aranha em 19 de maio de 2026, que determinou o trânsito em julgado e o arquivamento da tutela antecipada antecedente apresentada pela defesa do parlamentar. 

Segundo o tribunal paulista, a decisão arquivada no TSE tratava apenas da suspensão temporária da execução imediata da cassação “tão somente até o esgotamento da instância ordinária”, ou seja, até o julgamento dos embargos de declaração no próprio TRE-SP. 

De acordo com o TRE-SP, esses embargos foram analisados e rejeitados em 22 de outubro de 2025. Com isso, a liminar concedida anteriormente pelo TSE perdeu seus efeitos e foi mantido o afastamento de Leo do LM do cargo. Leo do LM foi cassado em 2025 por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024 em Hortolândia.  

Após a cassação, houve reprocessamento dos votos e o suplente Nei Prazeres assumiu a cadeira na Câmara Municipal em novembro de 2025. Apesar da informação do TRE-SP, Léo do LM diz que espera ser comunicado oficialmente pelo presidente da Câmara para reassumir o mandato.  

O tribunal, no entanto, reforçou que o processo principal da cassação segue em grau de recurso no TSE e que, até eventual decisão contrária da Corte Superior, continua válida a decisão do TRE-SP que determinou o afastamento do vereador. 

Em despacho publicado neste mês, Estela Aranha apenas determinou o arquivamento da ação cautelar após ausência de recursos contra a decisão do plenário do TSE que havia confirmado a liminar concedida em 2025. Segundo o TRE-SP, o documento não altera a situação atual do mandato nem determina retorno automático de Leo do LM à Câmara. 

O CASO 

O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), na qual o TRE-SP confirmou, em 2025, a cassação do vereador, condenado por abuso de poder político e econômico com perspectiva de gênero, além de ficar inelegível por oito anos. 

Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral determinou o cumprimento imediato da cassação. A decisão provocou a recontagem dos votos em Hortolândia e levou à diplomação do suplente Nei Prazeres. 

Segundo informações divulgadas à época pelo TRE-SP, a cassação alterou o quociente partidário da eleição municipal e mudou a composição do Legislativo. Nei Prazeres havia obtido 1.869 votos e passou à condição de eleito após o reprocessamento dos votos. 

A defesa de Leo recorreu ao TSE alegando que a execução imediata da cassação contrariava o entendimento consolidado da própria Justiça Eleitoral. A Câmara de Hortolândia informou que não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o assunto.