Sumaré vai cortar despesas, suspender gratificações e renegociar contratos

• Por Paulo Medina

  15 de outubro de 2026, às 05h 24

Decreto assinado pelo prefeito Henrique do Paraíso estabelece redução de 10% nas despesas, prevê negociação de alugueis municipais com corte de 15% e suspende ordens de serviço de obras ainda não iniciadas pelo município

A Prefeitura de Sumaré colocou em vigor um pacote de contenção de despesas que determina revisão de gastos, renegociação de contratos e suspensão temporária de novas gratificações a servidores. As medidas foram estabelecidas pelo Decreto nº 13.393/2026 e abrangem as secretarias e demais setores do Poder Executivo municipal.

Assinado pelo prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos), o decreto estabelece como uma das principais medidas uma meta de redução de 10% nas despesas correntes e de investimento previstas no orçamento de 2026.

Cada unidade orçamentária deverá rever seus gastos, incluindo despesas com pessoal e contratos mantidos com fornecedores. A exceção prevista é para investimentos realizados com recursos vinculados, que não estarão sujeitos à meta de redução.

O governo municipal justificou a decisão pela necessidade de adequar as contas às regras de responsabilidade fiscal, otimizar os recursos disponíveis e enfrentar os reflexos do cenário econômico sobre as finanças de Sumaré.

GRATIFICAÇÕES SUSPENSAS

O decreto suspende até 31 de dezembro de 2026 a concessão de novas gratificações de função aos servidores municipais. A Prefeitura poderá autorizar exceções quando a gratificação for considerada necessária para a manutenção de atividades regulamentares ou indispensáveis ao andamento de procedimentos administrativos. Nesses casos, haverá necessidade de justificativa da secretaria responsável e autorização do Comitê Gestor de Controle de Gastos.

Outra frente do pacote atinge contratos e instrumentos jurídicos com valor total superior a R$ 80 mil que envolvam despesas pagas com recursos próprios do município. Esses contratos deverão passar por revisão para verificar tanto a necessidade de sua manutenção quanto a possibilidade de redução dos valores atualmente pagos.

CORTE DE 10% NOS CONTRATOS

O decreto estabelece como referência uma redução mínima de 10% nos valores atualizados dos contratos e instrumentos jurídicos considerados passíveis de renegociação. Para alcançar a economia, a Prefeitura poderá negociar redução de valores, alterações nas quantidades contratadas ou outras medidas permitidas pela legislação.

Nos contratos de aluguel de imóveis, a administração estabeleceu uma meta ainda maior. As secretarias deverão abrir negociações buscando redução de 15% sobre o valor mensal atualmente praticado.

As alterações acertadas com fornecedores deverão ser formalizadas por termos aditivos ou, conforme o tipo do contrato, por outros instrumentos administrativos previstos em lei. Caso a redução seja considerada inviável ou represente risco à prestação de serviços públicos, a manutenção das condições atuais deverá ser justificada pelo responsável pelo órgão ou unidade.

30 DIAS PARA NEGOCIAR

As secretarias terão prazo de 30 dias, contado da publicação do decreto, para promover a renegociação dos contratos em vigor. Depois desse período, a Prefeitura fará uma avaliação dos resultados obtidos. Se houver necessidade, o prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias para novas negociações ou adoção de outras medidas de economia.

Reajustes, repactuações ou realinhamentos posteriores também deverão considerar os novos valores e quantidades negociados durante o processo de redução das despesas.

O decreto ainda determina que a prorrogação de contratos ou a celebração de novas contratações deverá passar por análise sobre sua necessidade e sobre o interesse público envolvido.

Outra medida de impacto é a suspensão, por tempo indeterminado, da emissão de ordens de serviço relacionadas a contratos de obras que ainda não tenham sido iniciadas. A restrição não vale para obras custeadas com recursos vinculados, como verbas que tenham destinação específica.

Para acompanhar a execução das medidas, a Prefeitura criou o Comitê Gestor de Controle de Gastos. O grupo terá a responsabilidade de analisar situações previstas no decreto, fiscalizar o cumprimento das metas, solicitar relatórios e propor ao prefeito e aos secretários outras iniciativas para racionalizar despesas.

O comitê deverá se reunir semanalmente para avaliar o andamento do pacote de contenção. Segundo o decreto, as medidas são temporárias e atingem exclusivamente a Prefeitura de Sumaré.