Sumaré sanciona lei que autoriza empréstimo de até R$ 33 mi para saúde

• Por Paulo Medina

  20 de março de 2026, às 08h 50

Medida permite ao município buscar valor por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social; financiamento poderá ser contratado com ou sem garantia da União e, se confirmado, vai modernizar rede pública

A Prefeitura de Sumaré sancionou a lei 7.592/2026, que a autoriza a contratar uma operação de crédito de até R$ 33 milhões junto à Caixa Econômica Federal para investimentos na área da saúde. A medida, já aprovada pela Câmara Municipal, formaliza a permissão para o município buscar os recursos no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).

De acordo com a nova legislação, o valor poderá ser usado na modalidade saúde, com observância das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. A operação de crédito poderá ser feita com ou sem garantia da União, a depender das condições definidas no momento da contratação.

O texto sancionado estabelece que, caso o financiamento tenha garantia da União, o município poderá oferecer receitas constitucionais como contragarantia. Se a operação for fechada sem a garantia federal, a prefeitura também fica autorizada a vincular receitas previstas na Constituição para assegurar o pagamento principal e dos encargos do contrato.

A lei determina ainda que os recursos obtidos deverão ser incorporados ao orçamento municipal por meio da abertura de créditos adicionais. Também autoriza o Executivo a prever dotações para amortizações e pagamento dos encargos anuais decorrentes do financiamento.

Na prática, a medida abre caminho para que a administração municipal avance em investimentos voltados ao fortalecimento da infraestrutura da rede pública de saúde. A proposta apresentada pelo Executivo prevê aplicação dos recursos em ampliação, modernização e estruturação de unidades, além de melhorias em equipamentos e instalações ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A sanção da lei ocorre em um momento em que o município amplia sua capacidade de atendimento. Em 2025, a rede municipal de saúde de Sumaré registrou mais de 1,3 milhão de atendimentos, com média superior a 3,5 mil procedimentos por dia, segundo dados já divulgados pela administração.

Entre os projetos estruturantes já anunciados pela prefeitura estão o novo Hospital Municipal, com previsão de início das obras ainda neste ano, e a construção da Policlínica de Sumaré, na Estrada Mineko Ito, com investimento estimado em cerca de R$ 30 milhões entre recursos do Novo PAC e contrapartidas municipais.

Com a sanção da nova lei, a prefeitura passa a ter respaldo legal para formalizar a contratação do crédito e direcionar os valores à expansão e qualificação da rede municipal de saúde.