Sumaré rescinde contrato de obra do Centro Esportivo com construtora por causa de descumprimento dos prazos

• Por Paulo Medina

  7 de novembro de 2025, às 07h 13

Comunicado público no Diário Oficial determina encerramento unilateral do contrato administrativo e rescisão ocorre após reiterados atrasos na execução de intervenção no Ginásio do Centro Esportivo Vereador José Pereira, diz prefeitura

A Prefeitura de Sumaré publicou termo de rescisão unilateral referente ao contrato administrativo 008/2024, firmado em 19 de janeiro deste ano com a empresa JEA Construtora e Incorporadora Ltda. O objeto do contrato previa a ampliação e reforma do Ginásio do Centro Esportivo Vereador José Pereira, na região central da cidade, com prazo inicial de execução fixado em 12 meses.

Segundo o documento, a contratada teria descumprido reiteradamente os prazos estabelecidos no cronograma físico-financeiro, ocasionando atrasos significativos na execução das obras. Durante o processo, foram emitidas notificações administrativas oferecendo direito ao contraditório e ampla defesa. Apesar das advertências formais, a empresa não teria regularizado a situação, mantendo a inadequada prestação do serviço contratado.

De acordo com o termo, tal conduta se enquadra nos motivos legais de rescisão por inexecução total ou parcial do contrato, como dispõe a legislação federal que rege licitações e contratos públicos.

A decisão, assinada pelo secretário municipal de Esportes, Pedro Henrique Marques Rocha, destaca que a administração poderá assumir imediatamente o objeto contratado, reter créditos devidos à empresa até o limite de eventuais prejuízos, além de aplicar penalidades como multa ou declaração de inidoneidade, desde que instaurado processo administrativo específico. Determinada para publicação no Diário Oficial do Município, a medida passa a produzir efeitos legais.

OUTUBRO PASSADO

Em outubro de 2024, a prefeitura divulgou que as obras de reforma e ampliação do Centro Esportivo seguiam e que, em breve, a população contaria com um espaço mais moderno, seguro e confortável para a prática de esportes e eventos. O investimento anunciado foi de mais de R$ 1,7 milhão no período.

“As obras abrangem uma série de melhorias para modernizar e tornar o centro esportivo mais funcional e acessível. Entre as intervenções estão a troca do telhado, a construção de uma quadra poliesportiva, a instalação de novos banheiros e vestiários, a renovação da fachada, a implementação de acessibilidade para PCD (Pessoas Com Deficiência), banheiro adaptado, reestruturação do sistema de drenagem, iluminação em LED, rampa para ambulância e novo portão de acesso”, informou, na época.