Sindicância da Prefeitura de Nova Odessa responsabiliza três ex-secretários por compras sem licitação
Administração aponta ex-secretários e uma ex-servidora
comissionada municipal como responsáveis por contratações supostamente irregulares
com a Storage Padaria Ltda., feitas sem licitação; relatório administrativo foi
enviado à Justiça
A Prefeitura de Nova Odessa concluiu e apresentou ao
Ministério Público e à Justiça uma sindicância interna que responsabiliza três
ex-secretários municipais e uma ex-servidora comissionada por contratações
supostamente irregulares com a Storage Padaria Ltda. Sem licitação, os gastos
somaram R$ 548.248,75, segundo relatório enviado ao Judiciário.
A investigação foi instaurada após o Ministério Público ajuizar
uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Cláudio Schooder
(PSD), o Leitinho, e a proprietária da padaria, Valdete Aparecida de Carvalho —
ação que agora pode ter o polo passivo retificado incluindo os ex-secretários
apontados como responsáveis. Foram citados na sindicância Hamilton Lourençatto
(ex-secretário de Finanças), José Jorge Teixeira (ex-secretário de Educação),
Vilson Ribeiro do Amaral (ex-secretário de Administração) e uma ex-servidora
comissionada.
Hamilton Lorençatto, ex-secretário de Finanças
O documento identificou falhas como ausência de pedidos
formais, notas fiscais sem especificação, requisições inseridas no sistema sem
detalhamento de itens ou justificativa e fracionamento de despesas para evitar
licitação — prática vedada pela legislação.
A prefeitura argumentou que as contratações ocorreram “à
total revelia da Administração Pública” e afirma ter agido assim que tomou
conhecimento do processo judicial, anexando a sindicância ao processo e pedindo
a inclusão do que classificou como “os verdadeiros responsáveis”. Todos os
citados pela prefeitura na sindicância já haviam sido exonerados neste ano.
José Jorge Teixeira, ex-secretário de Educação
De acordo com o Ministério Público, os pagamentos feitos à mesma empresa — R$ 109.969 em 2023 e R$ 438.279,75 em 2024 — superaram o limite legal de dispensa de licitação, hoje de R$ 62,7 mil por fornecedor em um mesmo exercício. A Promotoria sustenta que a prática caracterizaria fracionamento irregular, além da ausência de documentos obrigatórios como justificativa de preço, parecer jurídico e estimativa de valor.
Em nota, a prefeitura afirmou que solicitou formalmente ao Judiciário a correção do polo passivo, defendeu que colaborou com o Ministério Público e que busca assegurar o ressarcimento aos cofres públicos. O Executivo também se manifestou como assistente litisconsorcial ativo, apoiando a ação e pedindo que a responsabilidade recaia sobre “quem efetivamente realizou as compras”. O caso tramita na 2ª Vara Judicial de Nova Odessa sob responsabilidade da juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman.
Vilson Amaral, ex-secretário de Administração
“A Prefeitura de Nova Odessa esclarece que, ao tomar
conhecimento antecipado da ação de improbidade relacionada à chamada Padaria
Storage — ainda em fase inicial e antes da citação dos envolvidos — ingressou
imediatamente no processo e pediu sua inclusão como assistente litisconsorcial
ativa, para atuar ao lado do Ministério Público de São Paulo. No mesmo momento,
o município entregou toda a documentação interna já existente sobre o caso e
solicitou a correção do polo passivo, a fim de que constem apenas os
verdadeiros responsáveis pelo dano ao erário. Vale destacar que todos os
envolvidos haviam sido exonerados meses atrás pelo prefeito: três eram
secretários municipais e uma ocupava cargo em comissão. Como o MPSP não tinha
conhecimento dos procedimentos internos já concluídos, a prefeitura anexou aos
autos a íntegra do Procedimento Administrativo Disciplinar/Sindicância,
conduzido por servidores de carreira, que apontou a responsabilidade exclusiva
dos três ex-secretários e da ex-servidora comissionada — todos já afastados.
Com isso, o município reforça que se antecipou aos fatos, colaborou
integralmente com a Justiça e pediu que a petição inicial da ação seja ajustada
para refletir todas as apurações administrativas e indicar corretamente quem
deve responder pelos desvios”, afirmou nota da Prefeitura de Nova Odessa.
Segundo o MP, o conteúdo das notas fiscais emitidas pela padaria tinham apenas a descrição genérica “fornecimento de alimentação”, sem detalhar produtos, quantidades ou preços unitários. Em um dos exemplos citados, uma nota no valor de R$ 49.974,00, emitida em 11 de setembro de 2024, não indicaria se foram adquiridos pães, bolos, frios, bebidas ou outros gêneros alimentícios, nem como o valor foi formado. A acusação aponta a existência de dolo em burlar a legislação, favorecer a empresa e causar prejuízo ao erário.
No estágio atual da ação, o Ministério Público pede a
condenação do chefe do Executivo e da proprietária da padaria para o
ressarcimento ao município no valor de R$ 548.248,75, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de
contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. A
ação ainda será analisada pelo Judiciário após apresentação da contestação e
defesa.
PADARIA
A padaria negou qualquer irregularidade por parte da empresa dizendo que forneceu todos os produtos contratados e informou que tem os pedidos anotados. Segundo a empresa, os pedidos foram esporádicos, como para a pasta da Educação, que realizou evento de dois dias. A padaria disse ainda ter testemunhas de entregas.
EX-SECRETÁRIOS
Hamilton disse desconhecer “quaisquer fatos relatados, pois
não teve acesso ao Processo Administrativo, ocorrendo cerceamento de defesa”.
Ele afirmou que “irá adotar todas as medidas judiciais cabíveis”.
José Jorge disse que sua defesa aguarda “vista dos autos da sindicância” e não recebeu nenhuma notificação oficial. “Após acesso dos autos, poderemos manifestar”. Falou que seu advogado irá acompanhar a sindicância e que o assunto já é pauta do Ministério Público, “onde a responsabilidade foi imputada ao prefeito e ao proprietário da padaria”.
Vilson não retornou à
reportagem até o fechamento desta edição.
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