Secretária afirma que Paulínia precisa se preparar para eventual demanda da ZPE
Em audiência pública, Mariana Rodrigues disse que município tem que estruturar serviços e planejamento antes de avançar com pedido de Zona de Processamento de Exportação, cuja criação depende de autorização do governo federal
Paulínia precisa se preparar antes de avançar com uma eventual implantação de uma Zona de Processamento de Exportação, a ZPE. A avaliação foi feita pela secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Mariana Rodrigues, durante audiência pública recente realizada na Câmara Municipal para discutir estratégias de desenvolvimento econômico e a criação de novos instrumentos de planejamento para a cidade.
Segundo Mariana, o município pode apresentar o pedido para
criação de uma ZPE, mas a autorização depende da esfera federal. Para a
secretária, o debate precisa ocorrer antes de qualquer avanço formal, porque
uma estrutura desse porte pode gerar novas demandas para o município.
“É importante que o município se estruture e se prepare para
suportar as demandas da ZPE. Já temos um comitê intersetorial que estuda esse
movimento e trouxemos a discussão para esta audiência para ampliar o debate e
pontuar as oportunidades e desafios dessa criação”, afirmou.
As ZPEs são áreas destinadas à instalação de empresas
voltadas principalmente à produção de bens para exportação, submetidas a regime
tributário, cambial e administrativo específico. No caso de Paulínia, porém, a
discussão ainda está em fase de avaliação municipal. A própria Prefeitura
ressalta que a cidade pode formular a solicitação, mas a implantação depende de
decisão federal.
A discussão sobre a ZPE ocorreu dentro de uma audiência mais
ampla sobre o futuro econômico de Paulínia. O encontro também apresentou a
proposta de criação do Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico e do
Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. Segundo a Prefeitura, os
instrumentos têm como objetivo organizar administrativamente as ações
relacionadas ao setor.
Mariana informou que uma minuta de projeto de lei já foi
elaborada e será discutida antes de seguir para análise do Legislativo.
“Criamos um projeto de lei que torna essas medidas seguras juridicamente e que
vamos discutir para adaptar o que for necessário para ter uma proposta adequada
a todos os envolvidos e ter a validação final do Legislativo”, disse a
secretária.
Durante a audiência, empresários, representantes da
sociedade civil e lideranças comunitárias apresentaram sugestões ao texto.
Entre elas estão a criação de um Fórum Anual de Desenvolvimento Econômico, a
inclusão de medidas voltadas à participação da população negra nas políticas de
desenvolvimento e a definição de indicadores para acompanhar os resultados das
ações.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A Prefeitura relaciona a discussão sobre novas estratégias
econômicas também às mudanças provocadas pela Reforma Tributária. Segundo a
administração municipal, diferentes secretarias vêm estudando alternativas para
reduzir possíveis impactos sobre a arrecadação, ampliar fontes de receita e
diversificar a economia local.
Entre as iniciativas mencionadas pela Prefeitura desde
janeiro de 2025 estão a implantação da Fatec Paulínia, a criação de duas
escolas de período integral, o incentivo à realização de eventos privados,
investimentos em segurança pública e a abertura de novas vias. A administração
também cita a realização de concurso com 40 vagas e a instalação de 22 câmeras
com reconhecimento facial.
A discussão sobre a ZPE deverá continuar no âmbito do comitê
intersetorial criado pelo município, enquanto a proposta do Sistema e do Fundo
Municipal de Desenvolvimento Econômico ainda passará por ajustes antes de ser
encaminhada ao Legislativo.
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