Projeto impõe plano de contenção de impactos de chuvas em Monte Mor
Proposta do vereador Professor Adriel cria diretrizes de
prevenção, resposta e recuperação contra enchentes e determina divulgação de
alertas e informações em linguagem acessível; protocolo inclui acolhimento e
assistência à população atingida
O vereador Professor Adriel (PDT) protocolou na Câmara de Monte Mor projeto de lei que torna obrigatória a elaboração de um plano municipal de contenção dos impactos causados pelas chuvas na cidade. O texto determina que a prefeitura estruture estratégias preventivas, emergenciais e de recuperação diante de alagamentos, enchentes, inundações, deslizamentos e desabamentos.
De acordo com o projeto, o plano deve divulgar informações
preventivas em linguagem acessível e por todos os meios de comunicação
disponíveis, além de estabelecer ações imediatas em casos de desastres. Entre
as finalidades, estão medidas de médio e longo prazo para minimizar efeitos
negativos das chuvas e a participação ativa da sociedade.
O documento também prevê protocolos de atendimento à população atingida, incluindo preparo de agentes públicos — especialmente na área da saúde — acolhimento, alojamento e assistência, além de ações de limpeza de canais e galerias para desobstrução das águas. Entidades filantrópicas e abrigos municipais devem integrar a rede de apoio.
EMISSÃO DE ALERTAS
Na área de prevenção, o plano deverá definir canais para
emissão de alertas, mapear regiões de risco com potencial de pessoas afetadas e
indicar ferramentas de monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico. As
ações de combate aos impactos deverão contemplar recursos materiais,
treinamentos e capacitações à população exposta a risco.
Outro ponto exigido é que o Executivo apresente o modelo de
gestão do plano, com indicação das secretarias envolvidas e responsabilidades
coletivas e individuais em cada etapa. A proposta considera fundamental a
articulação intersetorial entre Defesa Civil, Saúde, Obras, Meio Ambiente,
Planejamento e demais órgãos.
Na justificativa, o vereador afirma que, nos últimos anos, o
município enfrentou episódios intensos de chuvas que provocaram diversos
prejuízos. Em muitos casos, segundo o texto, as ações emergenciais foram
fragmentadas e de difícil acesso para parte da população, especialmente para
quem depende de canais não digitais.
O documento ressalta o princípio constitucional da
publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, reforçando a
importância da transparência na gestão pública e no controle social. O
parlamentar argumenta que parte dos dados necessários já é produzida pela
prefeitura, mas nem sempre são organizados ou disponibilizados ao público.
A experiência, afirma a justificativa, demonstra que a atuação eficaz em eventos climáticos extremos exige integração entre secretarias e setores, fortalecendo a capacidade de resposta e otimizando recursos. “O plano consolida informações, define responsabilidades e estrutura ações preventivas, emergenciais e de recuperação”, destaca o texto da justificativa.
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