Programa de Justiça Restaurativa, do MP, é implementado em Hortolândia
Parceria com Promotoria integra município ao seleto grupo
que possui projeto que amplia estratégias de mediação de conflitos sem recorrer
ao Judiciário tradicional; servidores capacitados serão pontes e atuarão em
círculos de diálogo
Hortolândia está integrada ao Programa Justiça Restaurativa,
do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A parceria com o órgão
coloca a cidade na seleta lista de 38 municípios de sete comarcas (divisões
territoriais do Poder Judiciário) do Estado, que já aderiram ao programa. Na
manhã desta terça-feira (4), as diretrizes da Justiça Restaurativa foram
apresentadas como capacitação para servidores públicos facilitadores para
mediação de conflitos. A ação aconteceu no auditório da Escola de Artes Augusto
Boal.
O objetivo da Justiça Restaurativa é resolver conflitos de
qualquer natureza em todas as esferas públicas, através da elaboração de
círculos restaurativos de conversas mediados por um servidor público
capacitado, sem a necessidade de levar o tema para a justiça comum. A reunião
contou com a presença da Promotora de Justiça de Hortolândia, Renata Brandão
Lazarin.
“Nós, como servidores públicos, temos a obrigação de estar
capacitados para respeitar as pessoas. Olhar para cada um e saber o que podemos
fazer para melhorar esta aproximação com todos é muito importante. Ouvir as
pessoas, saber as necessidades e intermediar esta locução também é uma forma de
contribuir com o crescimento inteligente da cidade. O diálogo é essencial e
sempre deve estar em primeiro lugar”, comentou o prefeito Zezé Gomes
(Republicanos), durante a abertura da capacitação.
De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento
Social, a Justiça Restaurativa é um método de resolução de conflitos que busca
a reparação de danos através do diálogo entre vítima, ofensor e comunidade
afetada, com o objetivo de restaurar as relações e a harmonia social,
diferentemente do sistema punitivo tradicional. Ela se concentra em
conscientizar os envolvidos sobre as consequências do ato, promover a
responsabilização do ofensor e atender às necessidades da vítima de maneira
pacífica.
“Todo mundo consegue ver o desenvolvimento da cidade como
uma das que mais crescem no Brasil, mas isso só acontece porque cuidamos das
pessoas. Integrar um programa como esse é cuidar de todos e estar à par dos
problemas das pessoas. Preparar o servidor para cuidar das pessoas também é
olhar as necessidades de cada um e saber o que é possível para promover
situações positivas”, comentou o secretário de Governo e vice-prefeito, Cafu
César (PSB).
“Esta é uma manhã muito agradável e queremos agradecer a
todos os servidores que estão aqui se capacitando e complementando seus cursos
adicionais sempre com o objetivo de cuidar das pessoas. Uma cidade como a nossa
só se desenvolve pelo nosso olhar de carinho com todos”, comentou a secretária
de Inclusão e Desenvolvimento Social, presidente do Fundo Social de
Solidariedade e primeira-dama, Maria dos Anjos.
Implementar o Programa Justiça Restaurativa em Hortolândia é
uma iniciativa da Administração Municipal por meio das secretarias de Saúde,
Inclusão e Desenvolvimento Social, Governo, Assuntos Jurídicos, Educação,
Ciência e Tecnologia e Segurança. O grupo de trabalho, mediador dos círculos
restaurativos de conversa, é formado por 23 servidores públicos facilitadores,
de diferentes secretarias da prefeitura, já aptos para a ação, formados pelo
curso prático da Escola de Formação do Ministério Público do Estado de São
Paulo.
“Já temos mais 70 servidores públicos facilitadores
inscritos para o próximo curso que acontece no ano que vem. Em fevereiro, os
interessados poderão realizar inscrições para a próxima turma que vai ingressar
no curso. O representante é chamado para a elaboração deste círculo
conciliatório em caso de conflito quando acionado pelo gestor do local onde
acontece a situação”, explica o secretário-adjunto de Inclusão e
Desenvolvimento Social, Gerson Ferreira.
“É muito importante que os servidores públicos interessados
busquem o curso para se tornar um mediador dos círculos. A prevenção compensa
evitando que estes conflitos cheguem à justiça comum. Vivemos em sociedade e o
convívio com harmonia é a base de tudo. Intermediar a resolução destes
conflitos é um desafio de quem está envolvido no programa”, explicou a
promotora de Justiça de Hortolândia.
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